Lei nº 5.174, de 10 de maio de 1957

Ementa
Declara de utilidade pública os imóveis atingidos pelo plano de alargamento das ruas Lusitânia, entre a Rua dos Americanos e a Avenida Rudge, e Sérgio Tomás, entre a Avenida Rudge e a avenida ao longo do emissário de esgotos, aprovada pela Lei nº 4.285, de 17 de setembro de 1952, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/05/1957