Lei nº 5.468, de 8 de janeiro de 1958

Ementa
Dispõe que as entidades subvencionadas pela Lei nº 5.105, de 28 de dezembro de 1956, ficam dispensadas da exigência contida na letra "a" do artigo 2º da Lei nº 4.172/1952

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
08/01/1958

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 09/01/1958, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 779/1957