Lei nº 5.484, de 14 de março de 1958

Ementa
Altera a redação dos seguintes itens: 118 e 127, inciso I, artigo 1º da Lei nº 4.848, de 22 de dezembro de 1955 e 141 e 271, inciso I, artigo 1º da Lei nº 5.105, de 28 de dezembro de 1956, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/03/1958

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 15/03/1958, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 776/1957