Lei nº 552, de 28 de outubro de 1901

Ementa
Orça a receita e fixa a despesa do Município de São Paulo para o ano de 1902

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
28/10/1901

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 28/10/1901, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Lei 611/1901> - Altera o art. 21, tabelas e art. 20 desta Lei.
<Lei 683/1903> - Modifica os arts. 18 e 22 desta Lei.
<Lei 790/1904> - Subtitui a taxa de brinquedos, art. 18 n. 7 desta Lei.
<Lei 1.258/1909> - Modifica as tabelas de impostos desta Lei.
<Lei 1.613/1912> - Eleva as taxas de que trata o § 4º do art. 23 desta Lei.