Lei nº 5.596, de 10 de abril de 1959

Ementa
Dá nova redação aos dizeres constantes da coluna observações da Tabela III, item XVIII, anexa à Lei nº 4.452/1954, que dispõe sobre provimento mediante concurso de títulos e provas entre servidores da divisão de transportes e garagens, com mais de 10 anos de serviço, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
10/04/1959