Lei nº 5.598, de 17 de abril de 1959

Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílios, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
17/04/1959

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 18/04/1959, p. 5

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 600/1958

Atos relacionados
<Lei 5.655/1959> - Altera o item 146 do inciso I do art. 1º e do item 368 do inciso do art. 1º desta Lei.
<Lei 5.675/1959> - Altera o item 26 do art. 1º desta Lei.
<Lei 5.688/1960> - Altera o art. 2º desta Lei.
<Lei 5.800/1961> - Altera os itens 186 e 234 desta Lei.