Lei nº 5.763, de 28 de novembro de 1960

Ementa
Aprova a planta 19141, referente ao plano de urbanização da Várzea do Catumbi, que passa a fazer parte integrante da Lei nº 5.347/1957, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
28/11/1960