Lei nº 5.972, de 2 de maio de 1962

Ementa
Dá nova redação aos parágrafos 3º e 4º do art. 39 do Ato nº 326/1932, que dispõe sobre a realização de obras definitivas em cemitérios, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
02/05/1962