Lei nº 6.297, de 31 de maio de 1963

Ementa
Obriga a existência de incineradores de lixo nos hospitais, creches, sanatórios, pronto-socorros, dispensários, casas de saúde, maternidades, ambulatórios médicos, oficiais ou não, e dá outras providências

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
31/05/1963