Lei nº 68, de 13 de novembro de 1893

Ementa
Revoga a Lei nº 4 de 10 de novembro de 1892, e regula o exercício da Pesca, Caça e Navegação

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
13/11/1893

Publicação oficial
Diário Oficial do Estado de São Paulo, 13/11/1893, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Atos relacionados
<Lei 143/1895> - Modifica o art. 5º desta Lei.