Lei nº 8.100, de 14 de agosto de 1974

Ementa
Cria as Secções Braille e de Expediente e Pessoa, na Divisão de Bibliotecas Infanto-Juvenis e de Cinema Educativo, do Departamento de Cultura, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
14/08/1974