Lei nº 8.209, de 4 de março de 1975

Ementa
Organiza o Quadro do Ensino Municipal, institui a carreira do Magistério, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/03/1975

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 05/03/1975, p.

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 202/1974

Atos relacionados
<Lei 8.381/1976> - Altera o art. 13 desta Lei.
<Lei 8.438/1976> - Organiza a Educação de Deficientes Auditivos.
<Lei 8.519/1977> - Altera esta Lei.
<Lei 8.694/1978> - Extingue a função de Professor Substituto, a que se refere o art. 28 desta Lei; altera o Quadro de Pessoal.
<Lei 9.874/1985> - Reestrutura a carreira do Magistério Municipal.