Lei nº 8.374, de 29 de março de 1976

Ementa
Revoga em todos os seus termos a Lei nº 7.175, de 12 de setembro de 1968, e declara reservada área devoluta, necessária à execução de melhoramentos públicos, no 21º subdistrito - Saúde

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
29/03/1976