Lei nº 8.802, de 20 de outubro de 1978

Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção à Sociedade Civil Congregação das Irmãs Franciscanas Missionárias do Coração Imaculado de Maria, autoriza celebração de convênio com a mesma entidade, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
20/10/1978