Lei nº 9.294, de 9 de julho de 1981

Ementa
Dispoe sobre construçoes e conservaçao de muro de fecho, passeios, limpeza de terrenos, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
09/07/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 10/07/1981, p. 4

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 81/1981

Atos relacionados
<Lei 9.649/1983> - Inclui par. unico ao art. 1º desta Lei.
<Lei 10.052/1986> - Altera esta Lei.