Lei nº 9.409, de 24 de dezembro de 1981

Ementa
Dispoe sobre gratificaçao aos integrantes de orgaos de deliberaçao coletiva, e da outras providencias

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
24/12/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 25/12/1981, p. 6

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 241/1981

Atos relacionados
<Lei 9.562/1982> - Inclui na Comissao de Edificaçoes e Uso do Solo - CEUSO, um integrante, alterando de 3 (tres) para 4 (quatro) a quantidade de membros fixados no anexo desta Lei.
<Lei 9.797/1984> - Inclui a Comissao Permanente sobre Concessao de Autos de Conclusao, da Secretaria dos Negocios Juridicos, no anexo desta Lei.
<Lei 10.088/1986> - Dispoe sobre nova base de calculo para a gratificaçao dos Secretarios de Orgaos de Deliberaçao Coletiva a que se refere esta Lei.
<Lei 10.531/1988> - Altera o anexo integrante desta Lei.