Lei nº 9.413, de 30 de dezembro de 1981

Ementa
Dispoe sobre o parcelamento do solo do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias

Situação
Revogado(a)

Data de assinatura
30/12/1981

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 31/12/1981, p. 34

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 253/1981

Atos relacionados
<Lei 9.846/1985> - Altera o art. 39 da Lei nº 8.001/1973, com a alterada introduzida pelo art. 25 desta Lei.
<Lei 14.940/2009> - Acrescenta o Capítulo IV-A e respectivos arts. 22-A e 22-B à esta Lei.