Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 288, de 12 de janeiro de 1990
Cria Comissao Especial Processante. e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 287, de 12 de janeiro de 1990
Autoriza despesas excepcionais com fornecimento de lanches aos Vereadores e servidores que atuam junto a Assembleia Municipal Constituinte - Ato da Câmara Municipal nº 286, de 21 de dezembro de 1989
Concede anistia nos termos que especifica - Ato da Câmara Municipal nº 285, de 21 de dezembro de 1989
Regulamenta a execuçao da Lei nº 10.787, de 7 de dezembro de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 284, de 21 de dezembro de 1989
Estabelece criterios para a atribuiçao de Gratificaçao de Gabinete, prevista pelo art. 100, incisos I e II da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e pelos Atos nºs 106/1982, 111/1982, 128/1983, 218/1987 e 264/1989 - Ato da Câmara Municipal nº 283, de 21 de dezembro de 1989
Altera a redaçao do art. 6º e seu paragrafo 1º do Ato nº 107/1982 - Ato da Câmara Municipal nº 282, de 15 de dezembro de 1989
Dispoe sobre pagamentos a serem efetuados ao funcionalismo da Camara Municipal de Sao Paulo, referente ao mes de dezembro de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 281, de 21 de novembro de 1989
Dispoe sobre antecipaçao salarial ao funcionalismo da Camara Municipal, referente ao mes de novembro de 1989, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 280, de 13 de novembro de 1989
Altera dispositivo do Ato nº 247/1989 - Ato da Câmara Municipal nº 279, de 19 de outubro de 1989
Dispoe sobre a incorporaçao aos padroes de vencimentos dos abonos pagos no mes de setembro, e pagamento integral do indice do DIEESE (37,07 por cento), e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 278, de 18 de outubro de 1989
Constitui Grupo Tecnico de Trabalho para assessorar a Comissao de Julgamento de Licitaçoes - Ato da Câmara Municipal nº 277, de 11 de outubro de 1989
Estabelece criterio de distribuiçao de jornais a Vereadores e Unidades da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 276, de 3 de outubro de 1989
Da nova redaçao ao Ato nº 270/1989, que regulamenta a utilizaçao dos serviços prestados pela Seçao de Grafica e Reprografia (DT.96) - Ato da Câmara Municipal nº 275, de 29 de setembro de 1989
Altera o Anexo II, integrante do Ato nº 272, de 22 de setembro de 1989, em conformidade como o Decreto nº 28.115, de 28 de setembro de 1989, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 274, de 26 de setembro de 1989
Autoriza a doaçao, ao Corpo Municipal de Voluntarios, de bens do patrimonio da Camara Municipal considerados inservíveis - Ato da Câmara Municipal nº 273, de 25 de setembro de 1989
Acrescenta dispositivo ao Ato nº 272/89 - Ato da Câmara Municipal nº 272, de 21 de setembro de 1989
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 271, de 12 de setembro de 1989
Dispoe sobre quotas de materiais, de combustivel e de outros serviços - Ato da Câmara Municipal nº 270, de 12 de setembro de 1989
Regulamenta a utilizaçao dos serviços prestados pela Seçao de Grafica e Reprografia (DT.96) - Ato da Câmara Municipal nº 269, de 5 de setembro de 1989
Estabelece procedimentos quando da intimaçao de servidores convocados pela Comissao Especial Processante - Ato da Câmara Municipal nº 268, de 5 de setembro de 1989
Autoriza a transferencia a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, de bens do patrimonio da Camara Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 267, de 5 de setembro de 1989
Adota providencias relativamente a implantaçao do Centro de Convivencia Infantil - Ato da Câmara Municipal nº 266, de 21 de agosto de 1989
Adota adiantamento referente ao abono autorizado pelo Decreto nº 28.000, de 17 de agosto de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 265, de 15 de agosto de 1989
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 264, de 8 de agosto de 1989
Solicita aos Departamentos, Assessorias e demais orgaos de assessoramento e de suporte administrativo da Secretaria da Camara, relatorio sobre a percepçao, pelos funcionairos neles lotados, da Gratificaçao de Gabinete - Ato da Câmara Municipal nº 263, de 31 de julho de 1989
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 258, de 16 de julho de 1989
Adota adiantamento referente ao abono autorizado pelo Decreto nº 27.792, de 23 de maio de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 262, de 11 de julho de 1989
Cria a Comissao de Transiçao - Ato da Câmara Municipal nº 261, de 27 de junho de 1989
Adota adiantamento referente ao abono autorizado pelo Decreto nº 27.832, de 21 de junho de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 260, de 27 de junho de 1989
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da Camara Municipal, no mes de junho de 1989, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 259, de 23 de junho de 1989
Constitui Grupo de Planejamento e Orçamento - GPO da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 257, de 23 de junho de 1989
Dispoe sobre o reajustamento dos padroes de vencimentos e salarios do funcionalismo da CMSP, no mes de maio de 1989, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 256, de 19 de junho de 1989
Cria Comissao Especial Processante destinada a processar inqueritos administrativos, processos e procedimentos sumarios para apuraçao de fatos que envolvam servidores da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 255, de 14 de junho de 1989
Autoriza a transferencia, a Prefeitura do Municipio de Sao Paulo, de bens do patrimonio da Camara Municipal - Ato da Câmara Municipal nº 254, de 14 de junho de 1989
Exclui, de autorizaçao contida no Ato nº 248/1989, os telefones de que trata o Processo nº 242/85 - Ato da Câmara Municipal nº 253, de 16 de maio de 1989
Declara luto oficial, suspende o expediente administrativo da CMSP, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 252, de 9 de maio de 1989
Dispoe sobre a revisao de acerto celebrado com a empresa Ondafone Sistema de Comunicaçao S/C Limitada, em 21/01/85 - Ato da Câmara Municipal nº 251, de 4 de maio de 1989
Dispoe sobre a extinçao de orgaos da Secretaria da Camara Municipal, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 250, de 21 de abril de 1989
Institui a Comissao de Acompanhamento das Condiçoes de Segurança contra Incendio - Ato da Câmara Municipal nº 249, de 21 de abril de 1989
Adota adiantamento de vencimentos, salarios, proventos e pensoes, autorizado pelo Decreto nº 27.732, de 19/04/1989 - Ato da Câmara Municipal nº 248, de 20 de abril de 1989
Autoriza a transferencia a PMSP, de bens do patrimonio da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 247, de 20 de abril de 1989
Autoriza a doaçao, ao Corpo Municipal de Voluntarios, de bens do patrimonio da Camara considerados inserviveis - Ato da Câmara Municipal nº 246, de 4 de abril de 1989
Dispoe sobre as faltas dos funcionarios da CMSP, nos dias 14 e 15 de março de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 245, de 4 de abril de 1989
Adota adiantamento de vencimentos, salarios e proventos e pensoes, autorizado atraves do Decreto nº 27.698 de 21/03/1989 - Ato da Câmara Municipal nº 244, de 30 de março de 1989
Cria Comissao Especial de Sindicancia na CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 243, de 8 de março de 1989
Fixa, excepcionalmente, no mês de março, o pagamento dos servidores da CMSP, para os dias 21 e 22 do corrente mês - Ato da Câmara Municipal nº 242, de 7 de março de 1989
Atualiza os padroes de vencimentos do funcionalismo da CMSP, a partir de 1º de janeiro de 1989 - Ato da Câmara Municipal nº 241, de 7 de março de 1989
Constitui Grupo de Trabalho, tendo em vista a modernizaçao da Edilidade - Ato da Câmara Municipal nº 240, de 1º de março de 1989
Fixa data unica para realizaçao do pagamento dos servidores da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 239, de 26 de janeiro de 1989
Disciplina o uso de dependencias do Palacio Anchieta
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