Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 138, de 8 de junho de 1983
Dispoe sobre as escalas de padroes de vencimentos e salarios da Secretaria da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 137, de 1º de junho de 1983
Dispoe sobre vedaçao de cessao das dependencias do Palacio Anchieta - Ato da Câmara Municipal nº 136, de 1º de junho de 1983
Dispoe sobre a constituiçao do Grupo Especial de Orçamento Programa da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 135, de 6 de maio de 1983
Constitui Comissao para exame das propostas de concessao de Medalha Anchieta - Ato da Câmara Municipal nº 134, de 6 de maio de 1983
Dispoe sobre os serviços fotograficos da CMSP e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 133, de 19 de abril de 1983
Institui Grupo de Trabalho para preparaçao e organizaçao de Seminarios de Estudos "Sao Paulo em Debate" - GTSP - Ato da Câmara Municipal nº 132, de 12 de abril de 1983
Dispoe sobre contrataçoes sob regime de CLT - Ato da Câmara Municipal nº 131, de 6 de abril de 1983
Cria o Grupo de Trabalho e Estudos para implantaçao de restaurante na CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 130, de 6 de abril de 1983
Constitui Grupo de Trabalho da Divisao de Saude - DV-11 - (CM) - Ato da Câmara Municipal nº 129, de 4 de abril de 1983
Dispoe sobre suspensao de nomeaçao, em carater efetivo, para o cargo de motorista oficial - Ato da Câmara Municipal nº 128, de 22 de março de 1983
Revoga os artigos 2º do ato 111/82 e 7º do Ato 106/1982 - Ato da Câmara Municipal nº 127, de 22 de fevereiro de 1983
Altera o artigo 1º do Ato 37/75 que concede adiantamento para pequenas despesas do Gabinete da Presidencia - Ato da Câmara Municipal nº 126, de 7 de fevereiro de 1983
Dispoe sobre criterio de distribuiçao de jornais a Vereadores e Unidades da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 125, de 31 de janeiro de 1983
Altera a redaçao da alinea " c " do art. 2º do Ato 17/1976, que regulamenta o Departamento de Expediente da Secretaria da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 124, de 6 de janeiro de 1983
Fixa as escalas de padroes de vencimentos e salarios vigentes na Secretaria da CMSP a partir de 1º/01/1983 - Ato da Câmara Municipal nº 123, de 1º de outubro de 1982
Altera redaçao do artigo 13 do Ato 72, de 22 de janeiro de 1980 - Ato da Câmara Municipal nº 122, de 27 de setembro de 1982
Determina a instituiçao de luto oficial por tres dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do ilustre brasileiro, Doutor Cantidio Sampaio - Ato da Câmara Municipal nº 121, de 16 de agosto de 1982
Revoga em todos os seus termos o Ato 28/1977 - Ato da Câmara Municipal nº 120, de 30 de julho de 1982
Altera normas regulamentares e modifica, em obediencia as Leis nºs 9.296/1981 e 9.501/1982, a estrutura da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 119, de 30 de julho de 1982
Dispoe sobre o Conselho Consultivo Metropolitano, estabelece as normas basicas de sua Secretaria Geral Executiva, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 118, de 13 de julho de 1982
Altera redaçao dos arts. 9º e 10 do Ato nº 100, de 9 de outubro de 1981, e 16 e 20 do Ato nº 99, de 09 de outubro de 1981 - Ato da Câmara Municipal nº 117, de 1º de julho de 1982
Dispoe sobre posse de funcionarios em cargo de provimento efetivo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 116, de 25 de junho de 1982
Revoga o artigo 3º do Ato 25, de 14 de abril de 1977 - Ato da Câmara Municipal nº 115, de 3 de junho de 1982
Constitui o Grupo Especial de Orçamento Programa da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 114, de 12 de maio de 1982
Convoca funcionarios para auxiliar na fiscalizaçao da admissao de menores na Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 113, de 6 de abril de 1982
Substitui escala de padroes de vencimentos e salarios vigentes na Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 112, de 30 de março de 1982
Dispoe sobre competencia para decidir e expedir certidoes e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 111, de 30 de março de 1982
Da nova redaçao ao paragrafo unico do art. 5º e ao art. 7º do Ato nº 106 de 19 de fevereiro de 1982 - Ato da Câmara Municipal nº 110, de 26 de março de 1982
Define os criterios e condiçoes para a admissao de menores na Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 109, de 26 de março de 1982
Dispoe sobre prorrogaçao de prazo de validade de concurso publico para Contador, por dois anos - Ato da Câmara Municipal nº 108, de 9 de março de 1982
Dispoe sobre a regulamentaçao da Assessoria Tecnica do Processo Legislativo - (AT.1), da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 107, de 3 de março de 1982
Dispoe sobre a regulamentaçao da Assessoria Tecnico-Juridica (AT-2) da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 106, de 19 de fevereiro de 1982
Dispoe sobre a gratificaçao de que trata o art. 100, item I, da Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 105, de 19 de fevereiro de 1982
Regulamenta o Setor de Processamento de Dados (ST.6), e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 104, de 5 de fevereiro de 1982
Dispoe sobre licitaçao na CMSP observando-se, no que couber, a Lei 8.248, de 7 de maio de 1975 - Ato da Câmara Municipal nº 103, de 5 de fevereiro de 1982
Acresce uma letra ao artigo 2º do Ato nº 77/1980 - Ato da Câmara Municipal nº 102, de 4 de dezembro de 1981
Regulamenta o Departamento de Pessoal (DT-4) da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 101, de 24 de novembro de 1981
Dispoe sobre a concessao de gratificaçao de acordo com o art. 100, inciso I da Lei 8.989/79, pelo exercicio em Gabinete - Ato da Câmara Municipal nº 100, de 9 de outubro de 1981
Regulamenta a transposiçao no Quadro de Pessoal do Legislativo, nos termos da Lei 8.989/79 - Ato da Câmara Municipal nº 99, de 9 de outubro de 1981
Altera o regulamento do acesso do QPL, de acordo com a Lei 9.296/1981 - Ato da Câmara Municipal nº 98, de 2 de setembro de 1981
Dispoe sobre a convocaçao de servidores para auxiliar a Assessoria Tecnica de Recursos Humanos na fiscalizaçao de provas dos concursos publicos para Tecnico de Reprografia e Auxiliar Legislativo - Ato da Câmara Municipal nº 97, de 18 de agosto de 1981
Altera redaçao do Ato 14/1976, que dispoe sobre regulamentaçao do Departamento de Comunicaçoes e Transportes - Ato da Câmara Municipal nº 96, de 6 de agosto de 1981
Estabelece normas para a execuçao da Lei nº 9.296, de 10 de julho de 1981, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 95, de 16 de julho de 1981
Dispoe sobre extensao dos beneficios da assistencia medico-hospitalar prestada pelo Hospital do Servidor Publico Municipal aos vereadores - Ato da Câmara Municipal nº 94, de 23 de junho de 1981
Dispoe sobre a convocaçao de servidores para auxiliar a Assessoria Tecnica de Recursos Humanos na fiscalizaçao de provas dos concursos publicos para Auxiliar Legislativo e Tecnico de Reprografia - Ato da Câmara Municipal nº 93, de 7 de maio de 1981
Dispoe sobre constituiçao do Grupo Especial de Orçamento Programa da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 92, de 15 de abril de 1981
Da nova redaçao ao artigo 2º do Ato nº 74/1980 - Ato da Câmara Municipal nº 91, de 17 de março de 1981
Dispoe sobre escala de padroes de vencimentos e salarios do Quadro do Pessoal da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 90, de 4 de fevereiro de 1981
Incumbe a Comissao de Direçao a apresentar anteprojetos a adequaçao da estrutura funcional da Secretaria da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 89, de 30 de janeiro de 1981
Prorroga a 8ª Legislatura e da outras providencias
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