Atos da Câmara Municipal
- Ato da Câmara Municipal nº 88, de 31 de dezembro de 1980
Dispoe sobre prorrogaçao de prazos para que se complete a formaçao dos blocos parlamentares, referentes ao art. 6º do Ato 73/80, alterado pelos Atos 79/80 e 82/80 - Ato da Câmara Municipal nº 87, de 27 de outubro de 1980
Altera o Ato nº 72/1980 - Ato da Câmara Municipal nº 86, de 17 de setembro de 1980
Altera o regulamento do acesso dentro do Quadro de Pessoal do Legislativo - QPL, em conformidade com as disposiçoes das Leis 8724/78 e 8943/79 - Ato da Câmara Municipal nº 85, de 13 de agosto de 1980
Fixa normas e diretrizes para o processamento das promoçoes do pessoal do QPL - Ato da Câmara Municipal nº 84, de 13 de agosto de 1980
Institui as linhas de acesso para o QPL - Ato da Câmara Municipal nº 83, de 8 de agosto de 1980
Da nova redaçao a letra "f" do art. 8º do Ato nº 58/79 - Ato da Câmara Municipal nº 82, de 28 de julho de 1980
Prorroga prazos para que se complete a formaçao de blocos parlamentares a que se refere o art. 6º do Ato nº 73/80, alterado pelo Ato nº 79/80 - Ato da Câmara Municipal nº 80, de 15 de junho de 1980
Institui o Grupo Especial de Orçamento Programa da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 81, de 3 de junho de 1980
Regulamenta o uso da ambulancia - Ato da Câmara Municipal nº 79, de 28 de abril de 1980
Prorroga prazos para que se complete a formaçao de blocos parlamentares, a que se refere o art. 6º do Ato nº 73/1980 - Ato da Câmara Municipal nº 78, de 1º de abril de 1980
Delega ao Diretor Geral competencia para remover servidores de repartiçoes ou orgaos administrativos da Secretaria da CMSP, constantes da Resoluçao 4/79 - Ato da Câmara Municipal nº 77, de 1º de abril de 1980
Regulamenta o uso de uniformes por servidores da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 76, de 25 de março de 1980
Institui a Comissao Processante Disciplinar (CPD) e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 75, de 12 de março de 1980
Altera escala de padroes de vencimentos do Quadro Geral do Pessoal da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 74, de 5 de fevereiro de 1980
Dispoe sobre criterio de distribuiçao de jornais a Vereadores e Unidades da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 73, de 29 de janeiro de 1980
Dispoe sobre blocos de Vereadores da Camara Municipal de Sao Paulo ate o registro de funcionamento dos partidos politicos, conforme Lei Federal 6767/79 - Ato da Câmara Municipal nº 72, de 22 de janeiro de 1980
Regulamenta, no ambito da Secretaria da Camara, disposiçoes do Estatuto dos Funcionarios do Municipio de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 71, de 30 de outubro de 1979
Dispoe sobre a substituiçao da Verba de Representaçao pela Gratificaçao de Gabinete nos termos do artigo 100, item I da Lei nº 8.989/79 - Ato da Câmara Municipal nº 70, de 30 de outubro de 1979
Altera a redaçao da letra "b" da alinea 3, primeira parte, do Anexo I do Ato nº 50/79 - Ato da Câmara Municipal nº 69, de 30 de outubro de 1979
Dispoe sobre as licitaçoes promovidas na Secretaria da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 68, de 13 de julho de 1979
Dispoe sobre prazo de posse dos funcionarios transferidos, de acordo com o art. 4º da Lei nº 8.943/79 - Ato da Câmara Municipal nº 67, de 28 de junho de 1979
Regulamenta a realizaçao do "Seminario de Folclore Brasileiro", de que trata a Resoluçao nº 6, de 18 de abril de 1979 - Ato da Câmara Municipal nº 66, de 29 de maio de 1979
Estabelece normas de conduta em caso de acidente com veiculo da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 65, de 16 de maio de 1979
Estabelece normas para a concessao de adiantamentos, diarias e elaboraçao de prestaçao de contas - Ato da Câmara Municipal nº 64, de 11 de maio de 1979
Institui o Grupo Especial de Orçamento Programa da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 63, de 4 de maio de 1979
Dispoe sobre regulamentaçao de Jornadas de Trabalho instituidas para os funcionarios da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 62, de 4 de maio de 1979
Dispoe sobre escala de padroes de vencimentos do Quadro Geral do Pessoal da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 61, de 20 de abril de 1979
Dispoe sobre o abono de falta dos funcionarios da Camara, modificando o art. 2º do Ato nº 3/76 - Ato da Câmara Municipal nº 60, de 26 de março de 1979
Dispoe sobre o uso de dependencias do Palacio Anchieta - Ato da Câmara Municipal nº 59, de 26 de março de 1979
Dispoe sobre a concessao de credenciais de estacionamento nas garagens da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 58, de 22 de fevereiro de 1979
Dispoe sobre a regulamentaçao da Assessoria Tecnica de Recursos Humanos da Camara Municipal de Sao Paulo - Ato da Câmara Municipal nº 57, de 21 de fevereiro de 1979
Institui comissao de estudo para revalorizaçao dos padroes de vencimentos do pequeno servidor municipal e reestruturaçao de funçoes - Ato da Câmara Municipal nº 56, de 8 de fevereiro de 1979
Institui Comissao de Sindicancia para apurar as atividades do Departamento Tecnico de Segurança da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 55, de 7 de fevereiro de 1979
Designa elemento para coordenar as promoçoes do 1º Ato Internacional da Criança na Camara - Ato da Câmara Municipal nº 53, de 5 de fevereiro de 1979
Revoga, em todos os seus termos, o Ato nº 46/1978 - Ato da Câmara Municipal nº 54, de 4 de fevereiro de 1979
Fixa horario das reunioes da Mesa e dos Presidentes das Comissoes Permanentes - Ato da Câmara Municipal nº 52, de 2 de fevereiro de 1979
Modifica disposiçoes do Ato nº 50/79, que regulamentou o acesso no QPL - Ato da Câmara Municipal nº 51, de 1º de fevereiro de 1979
Revoga em todos os seus termos os Atos da Presidencia nº 1, 2 e 3/79 e revigora os Atos da Mesa nº 9/75 e 7/76 - Ato da Câmara Municipal nº 3, de 26 de janeiro de 1979
Ato da Presidência. Revoga o Ato nº 46/78 - Ato da Câmara Municipal nº 2, de 26 de janeiro de 1979
Ato da Presidência. Revoga os Atos 9/75 e 7/76 - Ato da Câmara Municipal nº 1, de 26 de janeiro de 1979
Ato da Presidência. Dispoe sobre competencia do Presidente com relaçao a disciplina dos trabalhos da Secretaria, bem como quanto a assinatura de atos relativos a funcionarios da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 50, de 10 de janeiro de 1979
Regulamenta o acesso dentro do Quadro de Pessoal do Legislativo - QPL, em conformidade com as disposiçoes da Lei nº 8.724, de 22 de maio de 1978 - Ato da Câmara Municipal nº 49, de 4 de janeiro de 1979
Da nova redaçao ao paragrafo 2º do art. 2º do Ato nº 17/1976 - Ato da Câmara Municipal nº 48, de 12 de dezembro de 1978
Dispoe sobre horarios especiais para funcionarios da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 47, de 12 de dezembro de 1978
Dispoe sobre o Regimento da Biblioteca da CMSP - Ato da Câmara Municipal nº 46, de 7 de novembro de 1978
Autoriza o Diretor Geral da Secretaria a destinar e equipar, a titulo precario, uma dependencia do Palacio Anchieta, para uso comum de ex-vereadores em exercicio de cargos representativos fora do Municipio desta Capital - Ato da Câmara Municipal nº 45, de 30 de outubro de 1978
Regulamenta as Jornadas de Trabalho instituidas para os funcionarios da Camara Municipal de Sao Paulo, e da outras providencias - Ato da Câmara Municipal nº 44, de 25 de outubro de 1978
Dispoe sobre escala de padroes de vencimentos e salarios do Quadro de Pessoal da Secretaria da Camara - Ato da Câmara Municipal nº 43, de 23 de outubro de 1978
Constitui Comissao de Sindicancia para apuraçao da denuncia de censura em telefones da Sala Amadeu Amaral - Ato da Câmara Municipal nº 42, de 19 de outubro de 1978
Considera de efetivo exercicio as faltas dadas pelos servidores que comparecerem no XIII Congresso da Uniao de Arquitetos
Páginas: 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 (Exibindo 1451 a 1500 de 2086)