Decretos
- Decreto nº 60.050, de 7 de janeiro de 2021
Prorroga até 19 de janeiro de 2021 os períodos de suspensão dos prazos a que se referem o inciso VII do "caput" do artigo 12 e o artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, altera os Decretos nº 59.283, de 2020, e nº 59.337, de 7 de abril de 2020, bem como dispõe sobre parcerias e concessões com o setor privado - Decreto nº 60.049, de 6 de janeiro de 2021
Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 60.048, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 60.047, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.046, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.045, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 60.044, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 60.043, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.042, de 6 de janeiro de 2021
Declara de utilidade pública as entidades que especifica - Decreto nº 60.041, de 31 de dezembro de 2020
Dispõe sobre ações e medidas objetivando a redução de despesas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo - Decreto nº 60.040, de 31 de dezembro de 2020
Acrescenta o art. 12-A e altera os artigos 12 e 14 do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010, altera as Cláusulas 5ª e 16ª, item 3, do Contrato Social da São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo constante do Anexo Único integrante daquele Decreto e revoga o item 2, da Cláusula 5ª do Contrato Social da São Paulo Obras - SP-Obras constante do Anexo Único integrante do Decreto nº 58.166, de 28 de março de 2018 - Decreto nº 60.039, de 31 de dezembro de 2020
Dá nova redação à alínea "c" e revoga a alínea "d" do inciso I do artigo 2º do Decreto nº 53.687, de 2 de janeiro de 2013, para alterar a composição da Junta Orçamentário-Financeira - JOF; dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009, para alterar a composição do Conselho Municipal de Administração Pública - COMAP - Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a reorganização dos órgãos da administração municipal nos termos do art. 8º da Lei nº 17.542, de 22 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.037, de 30 de dezembro de 2020
Altera o Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único - Decreto nº 60.036, de 30 de dezembro de 2020
Estabelece, para o exercício de 2021, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, o valor-limite de metro quadrado de terreno de imóveis residenciais verticais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mantendo-se os valores vigentes no exercício de 2020, bem como concede desconto para pagamento à vista desse imposto - Decreto nº 60.035, de 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 108.681.697,18 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.034, de 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.636.490,44 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.033, de 30 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 378.342,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.032, de 29 de dezembro de 2020
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2020 - Decreto nº 60.031, de 29 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 527.187.796,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.030, de 29 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 725.722,30 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.029, de 29 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 60.802.283,79 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.028, de 29 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.230.264,18 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.027, de 28 de dezembro de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.937, de 1 de dezembro de 2020 - Decreto nº 60.026, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.241.008,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.025, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.024, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 342.224.586,08 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.023, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 107.001.403,64 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.022, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 594.268,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.021, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.218.776,29 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.020, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.109.388,65 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.019, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.018, de 28 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.900.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.017, de 23 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.016, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.890.376,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.015, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 114.713.394,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.014, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 30.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.013, de 17 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.502.503,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.012, de 16 de dezembro de 2020
Estende a denominação do logradouro que especifica e fixa os seus pontos de referência - Decreto nº 60.011, de 16 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 60.010, de 16 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado - Decreto nº 60.009, de 16 de dezembro de 2020
Fixa os pontos de início e término dos logradouros que especifica - Decreto nº 60.008, de 16 de dezembro de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 60.007, de 16 de dezembro de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.363, de 9 de julho de 2020, para o fim de adequar a tipologia e caracterizar os dados técnicos do logradouro que especifica - Decreto nº 60.006, de 16 de dezembro de 2020
Suspende a providência prevista no artigo 5º, § 4º, do Decreto nº 59.213, de 12 de fevereiro de 2020 - Decreto nº 60.005, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 360.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.004, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.754.671,16 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.003, de 16 de dezembro de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.896, de 6 de novembro de 2020 - Decreto nº 60.002, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.427.911,81 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 60.001, de 16 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.729.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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