Decretos
- Decreto nº 50.525, de 26 de março de 2009
Dispõe sobre os deveres e obrigações dos servidores do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC; define as atribuições dos cargos de provimento efetivo que compõem o respectivo Quadro, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica; transfere unidades administrativas; revoga o Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007 - Decreto nº 50.524, de 25 de março de 2009
Altera o artigo 2º do Decreto nº 27.235, de 28 de outubro de 1988, revigorado pelo Decreto nº 33.629, de 27 de agosto de 1993, que dispõe sobre permissão de uso, à União, de área municipal situada na Rua Estado de Israel - Decreto nº 50.523, de 25 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 37.208, de 8 de dezembro de 1997 - Decreto nº 50.522, de 25 de março de 2009
Regulamenta a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de 2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e autônomos, e a Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de 2009, que concede isenção e remissão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de São Paulo) - Decreto nº 50.521, de 25 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 31.602, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de trecho do subsolo da Rua Maestro Cardim, na Liberdade, à Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência - Hospital São Joaquim - Decreto nº 50.520, de 24 de março de 2009
Transfere o Departamento de Logística, da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, para a Secretaria Municipal de Educação, bem como o respectivo cargo de provimento em comissão; altera a lotação dos cargos que especifica - Decreto nº 50.519, de 24 de março de 2009
Confere nova redação ao "caput" do artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade - CPA - Decreto nº 50.518, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 46.617,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.517, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.516, de 23 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 911.372,70, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.515, de 23 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e Anhanguera, Subprefeitura de Perus, necessários à implantação de ciclovia - Decreto nº 50.514, de 20 de março de 2009
Dispõe sobre providências para assegurar a transparência no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta - Decreto nº 50.513, de 20 de março de 2009
Regulamenta o Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de 2006 - Decreto nº 50.512, de 20 de março de 2009
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 12 da Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008 - Decreto nº 50.511, de 19 de março de 2009
Revoga o inciso IV do artigo 14 do Decreto nº 50.478, de 10 de março de 2009, que regulamenta o § 11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal - Decreto nº 50.510, de 19 de março de 2009
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil e revoga os Decretos nº 27.687, de 07 de março de 1989, nº 37.885, de 7 de abril de 1999, e nº 41.341, de 7 de novembro de 2001 - Decreto nº 50.509, de 19 de março de 2009
Designa a Secretaria Municipal de Planejamento como Unidade de Gestão de Projeto - UGP, para executar o Projeto de Desenvolvimento da Capacitação da Prefeitura da Cidade de São Paulo para Monitoramento e Avaliação de Programas Municipais - Decreto nº 50.508, de 18 de março de 2009
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública, etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública - 1ª CONSEG - Decreto nº 50.507, de 17 de março de 2009
Transfere os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 50.506, de 16 de março de 2009
Dispõe sobre a transferência de cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização para a Secretaria Executiva de Comunicação, da Secretaria do Governo Municipal - Decreto nº 50.505, de 16 de março de 2009
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 50.350, de 24 de dezembro de 2008, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 50.504, de 16 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.151.746,77, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.503, de 16 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 11.299, de 9 de setembro de 1974, alterado pelo Decreto nº 43.208, de 16 de maio de 2003 - Decreto nº 50.502, de 16 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 27.818, de 12 de junho de 1989 - Decreto nº 50.501, de 16 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à execução de melhoria em parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.326, de 19 de março de 2008 - Decreto nº 50.500, de 16 de março de 2009
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Decreto nº 50.499, de 13 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.648.620,00, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.498, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 39.914, de 3 de outubro de 2000 - Decreto nº 50.497, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 39.336, de 25 de abril de 2000 - Decreto nº 50.496, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 37.565, de 5 de agosto de 1998 - Decreto nº 50.495, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 35.245, de 27 de junho de 1995, que permitiu o uso, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Antonio Augusto Covello, no Cambuci - Decreto nº 50.494, de 13 de março de 2009
Revoga o Decreto nº 17.971, de 10 de maio de 1982 - Decreto nº 50.493, de 13 de março de 2009
Altera o artigo 1º do Decreto nº 49.953, de 26 de agosto de 2008 - Decreto nº 50.492, de 13 de março de 2009
Altera o Decreto nº 10.504, de 24 de maio de 1973 - Decreto nº 50.491, de 13 de março de 2009
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 50.490, de 13 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Socorro, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga os Decretos nº 49.151, de 22 de janeiro de 2008, e nº 49.349, de 27 de março de 2008 - Decreto nº 50.489, de 13 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Grajaú, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga os Decretos nº 49.327, de 19 de março de 2008, nº 49.627, de 17 de junho de 2008, e nº 50.322, de 15 de dezembro de 2008 - Decreto nº 50.488, de 13 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura da Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, preservação ambiental e proteção de manancial; revoga o Decreto nº 48.797, de 8 de outubro de 2007 - Decreto nº 50.487, de 13 de março de 2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia oitiva da Procuradoria Geral do Município e autorização do Secretário Municipal dos Negócios Jurídicos para a atuação de Procuradores do Município fora das unidades da referida Pasta - Decreto nº 50.486, de 12 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.001.736,68, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.485, de 11 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.004.553,19, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.484, de 11 de março de 2009
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda - Decreto nº 50.483, de 10 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.857.199,19, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.482, de 10 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.328, de 19 de março de 2008 - Decreto nº 50.481, de 10 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situado no Distrito de Capela do Socorro, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessários à implantação de parque público, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 49.440, de 25 de abril de 2008 - Decreto nº 50.480, de 10 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, Subprefeitura de Parelheiros, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga o Decreto nº 48.796, de 8 de outubro de 2007 - Decreto nº 50.479, de 10 de março de 2009
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Parelheiros e Cidade Dutra, Subprefeituras de Parelheiros e Capela do Socorro, respectivamente, necessários à implantação de parque linear, à preservação ambiental e à proteção de manancial; revoga os Decretos nº 48.620, de 15 de agosto de 2007 e nº 49.136, de 15 de janeiro de 2008 - Decreto nº 50.478, de 10 de março de 2009
Regulamenta o §11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal, e revoga o Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008 - Decreto nº 50.477, de 9 de março de 2009
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.544.750,57, de acordo com a Lei nº 14.871/08 - Decreto nº 50.476, de 9 de março de 2009
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
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