Decretos
- Decreto nº 49.525, de 27 de maio de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.146, de 11 de abril de 2006, alterada pela Lei nº 14.265, de 6 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal e de animais, montados ou não, em vias do Município de São Paulo - Decreto nº 49.524, de 27 de maio de 2008
Consolida a regulamentação das Leis nº 9.120, de 8 de outubro de 1980, com as alterações subseqüentes, e nº 10.862, de 4 de julho de 1990, com a redação dada pela Lei nº 14.695, de 12 de fevereiro de 2008, as quais dispõem, respectivamente, sobre a proibição e a restrição ao tabagismo nos locais que especificam; revoga os Decretos nº 17.451, de 22 de julho de 1981, nº 34.825, de 18 de janeiro de 1995, e nº 34.836, de 31 de janeiro de 1995 - Decreto nº 49.523, de 27 de maio de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.132, de 24 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 14.482, de 16 de julho de 2007, e nº 14.664, de 4 de janeiro de 2008; revoga os Decretos nº 47.012, de 21 de fevereiro de 2006, nº 47.453, de 10 de julho de 2006, nº 47.544, de 3 de agosto de 2006, e nº 48.778, de 3 de outubro de 2007 - Decreto nº 49.522, de 26 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 388.244,99, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.521, de 26 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 94.831,93, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.520, de 26 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 49.519, de 26 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 49.518, de 26 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 49.517, de 21 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 743.631,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.516, de 21 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.067.054,35, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.515, de 21 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.514, de 21 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.817.268,53, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.513, de 21 de maio de 2008
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 49.512, de 21 de maio de 2008
Regulamenta a Lei nº 14.672, de 14 de janeiro de 2008, que cria o Programa de Cadastro de Profissionais Portadores de Necessidades Especiais, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 49.511, de 20 de maio de 2008
Regulamenta a aplicação pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de São Paulo dos artigos 42 a 45 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Decreto nº 49.510, de 20 de maio de 2008
Dispõe sobre criação de Centros Educacionais Unificados - Decreto nº 49.509, de 20 de maio de 2008
Concede novo prazo para a apresentação de Auto de Licença de Funcionamento nas hipóteses previstas nos §§1º e 2º do artigo 8º do Decreto nº 46.594, de 3 de novembro de 2005, com a redação dada pelos Decretos nº 46.777, de 12 de dezembro de 2005, e nº 47.839, de 1º de novembro de 2006, nos casos de pendência de processos de regularização das respectivas edificações - Decreto nº 49.508, de 19 de maio de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências - Decreto nº 49.507, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.506, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 266.910,58, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.505, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 119.062,41, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.504, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.503, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.660,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.502, de 16 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.550.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.501, de 16 de maio de 2008
Altera o Decreto nº 48.925, de 12 de novembro de 2007, que nomeia, para o biênio 2007/2009, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002 - Decreto nº 49.500, de 16 de maio de 2008
Confere nova redação ao inciso V do artigo 1º do Decreto nº 45.953, de 3 de junho de 2005, e ao inciso I do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005; revoga o inciso VIII do artigo 3º do Decreto nº 45.952, de 3 de junho de 2005 - Decreto nº 49.499, de 16 de maio de 2008
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 49.498, de 16 de maio de 2008
Regulamenta a Lei n º 13.514, de 16 de janeiro de 2003, e a Lei nº 14.665, de 8 de janeiro de 2008, que dispõem sobre desafetação de áreas públicas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo e destinação de áreas públicas municipais da classe dos bens dominiais para promover o Programa de Regularização Urbanística e Fundiária; autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, bem como doar áreas a orgãos ou entidades da Administração Pública, direta ou indireta, para a construção de habitações de interesse social - Decreto nº 49.497, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.090.652,36, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.496, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.193.584,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.495, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.015.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.494, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 428.312,85, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.493, de 15 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.142.625,26, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.492, de 15 de maio de 2008
Dispõe sobre a reorganização do Centro Cultural São Paulo - CCSP, da Secretaria Municipal de Cultura, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 49.491, de 15 de maio de 2008
Revoga o Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003, alterado pelo Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003 - Decreto nº 49.490, de 15 de maio de 2008
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 49.489, de 14 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.045.554,22, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.488, de 14 de maio de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.487, de 12 de maio de 2008
Regulamenta o trânsito de caminhões na Zona de Máxima Restrição de Circulação - ZMRC - Decreto nº 49.486, de 8 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.299,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.485, de 8 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.118.500,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.484, de 8 de maio de 2008
Altera os artigos 2º e 3º do Decreto nº 46.037, de 4 de julho de 2005, que institui o Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, com as modificações introduzidas pelos Decretos nºs 46.080, de 15 de julho de 2005, e nº 48.850, de 22 de outubro de 2007 - Decreto nº 49.483, de 8 de maio de 2008
Altera o parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 43.095, de 15 de abril de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.481, de 3 de janeiro de 2003, alterada pela Lei nº 14.707, de 6 de março de 2008 - Decreto nº 49.482, de 8 de maio de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.481, de 8 de maio de 2008
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Decreto nº 49.480, de 8 de maio de 2008
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro de 2008, em segundo turno, se houver - Decreto nº 49.479, de 7 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.057.418,33, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.478, de 7 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.477, de 7 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 955.076,62, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.476, de 7 de maio de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 794.999,07, de acordo com a Lei nº 14.658/07
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