Decretos
- Decreto nº 49.275, de 29 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.327.568,47, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.274, de 29 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.609,63, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.273, de 29 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis Vitória da Penha, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.272, de 29 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem e Beneficiamento de Materiais Recicláveis Jaçanã - Cooperativa Sem Fronteiras, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.271, de 29 de fevereiro de 2008
Confere nova redação ao artigo 4º e revoga o artigo 8º, ambos do Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006 - Decreto nº 49.270, de 29 de fevereiro de 2008
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no artigo 7º da Lei nº 14.657, de 21 de dezembro de 2007 - Decreto nº 49.269, de 28 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.764.044,67, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.268, de 28 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.226.397,14, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.267, de 28 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.266, de 28 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.200,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.265, de 28 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 227.676.147,21, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.264, de 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Transformação e Comercialização de Recicláveis e Reciclados Tietê - COOPERATIVA CENTRAL TIETÊ, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.263, de 28 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa dos Catadores Autônomos de Materiais Reaproveitáveis - COOPERE-CENTRO, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.262, de 28 de fevereiro de 2008
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 49.261, de 27 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis da Vila Maria - COOPERVILA, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.260, de 27 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis da Capela do Socorro - COOPERCAPS, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.259, de 27 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Avenida Sylvio Torres, nº 290, COHAB Itaquera IA - Padre José de Anchieta, Distrito de Itaquera - Decreto nº 49.258, de 27 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Estrada do Campo Limpo, Distrito de Campo Limpo - Decreto nº 49.257, de 27 de fevereiro de 2008
Institui o Programa "Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo" - Decreto nº 49.256, de 26 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.255, de 26 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.254, de 26 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Produção, Coleta, Triagem, Beneficiamento e Comercialização de Materiais Recicláveis NOVA CONQUISTA, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.253, de 26 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à COOPERAÇÃO - Cooperativa Regional de Coleta Seletiva e Reciclagem da Região Oeste, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.252, de 26 de fevereiro de 2008
Isenta as viagens metropolitanas que especifica da cobrança do adicional de tarifa para serviço de táxi, a que se refere o inciso I do §1º do Decreto nº 47.936, de 30 de novembro de 2006 - Decreto nº 49.251, de 25 de fevereiro de 2008
Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Campo Belo, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda, nos termos da Lei nº 13.260, de 28 de dezembro de 2001 - Decreto nº 49.250, de 25 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 245.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.249, de 25 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 212.012,40, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.248, de 25 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 920.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.247, de 25 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.972,46, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.246, de 25 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso de bens móveis e de imóvel, a título precário e gratuito, à Cooperativa de Trabalhadores de Reciclagem e Beneficiamento - CRESCER, para os fins do Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis - Decreto nº 49.245, de 25 de fevereiro de 2008
Regulamenta o artigo 50 da Lei nº 14.223, de 26 de setembro de 2006, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas municipais, em consonância com o disposto no artigo 24 da Lei nº 14.517, de 16 de outubro de 2007; dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 45.904, de 19 de maio de 2005 - Decreto nº 49.244, de 22 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 193.625,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.243, de 22 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 49.242, de 22 de fevereiro de 2008
Regulamenta a opção pela Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40 prevista no §2º do artigo 107 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, para os titulares de cargos de Especialistas em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas, no desempenho exclusivo das atribuições específicas de Educação Física - Decreto nº 49.241, de 21 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.357.661,44, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.240, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 6.478, de 2 de junho de 1966 - Decreto nº 49.239, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 8.769, de 30 de abril de 1970 - Decreto nº 49.238, de 21 de fevereiro de 2008
Revoga o Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999 - Decreto nº 49.237, de 21 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 49.236, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 526.013,89, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.235, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.666.650,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.234, de 20 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.440.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.233, de 19 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.232, de 19 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 35.012.431,20, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.231, de 19 de fevereiro de 2008
Regulamenta o §11 do artigo 1º da Lei nº 14.669, de 14 de janeiro de 2008, no que se refere à organização e estruturação da Autarquia Hospitalar Municipal - Decreto nº 49.230, de 18 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 47.808,34, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.229, de 18 de fevereiro de 2008
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.286.212,05, de acordo com a Lei nº 14.658/07 - Decreto nº 49.228, de 18 de fevereiro de 2008
Cria os Conselhos Tutelares de José Bonifácio e Jardim São Luiz e reorganiza os demais Conselhos Tutelares no Município de São Paulo; altera o Anexo Único integrante do Decreto nº 43.045, de 2 de abril de 2003, e revoga o Decreto nº 45.513, de 23 de novembro de 2004 - Decreto nº 49.227, de 18 de fevereiro de 2008
Dispõe sobre permissão de uso, ao Governo do Estado de São Paulo, de área municipal situada na Rua Afonso Pena, Distrito do Bom Retiro - Decreto nº 49.226, de 18 de fevereiro de 2008
Disciplina a situação funcional dos servidores readaptados do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, conforme previsto no artigo 56 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004
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