Decretos
- Decreto nº 48.824, de 16 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à implantação de equipamento público - Decreto nº 48.823, de 16 de outubro de 2007
Delega competência ao Presidente da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB para representar o Município de São Paulo na celebração de contrato de transação extrajudicial com a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, conforme especifica - Decreto nº 48.822, de 15 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 37.400, de 15 de abril de 1998 - Decreto nº 48.821, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 303.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.820, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.001.458,03, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.819, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 690.754,83, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.818, de 11 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.520.211,31, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.817, de 11 de outubro de 2007
Altera o Decreto nº 34.954, de 9 de março de 1995 - Decreto nº 48.816, de 11 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Raposo Tavares, necessário à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 48.815, de 11 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Grajaú, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Cocaia - Decreto nº 48.814, de 11 de outubro de 2007
Introduz alterações no Decreto nº 47.350, de 6 de junho de 2006, bem como regulamenta procedimentos atinentes à legislação tributária, nos termos do disposto nos artigos 28, 29, 32, 33 e 37 da Lei 14.256, de 29 de dezembro de 2006, e no artigo 1º da Lei nº 14.449, de 22 de junho de 2007 - Decreto nº 48.813, de 10 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.435,43, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.812, de 10 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.811, de 10 de outubro de 2007
Acrescenta a alínea "h" ao inciso II do "caput" do artigo 2º do Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006, e nº 47.315, de 26 de maio de 2006 - Decreto nº 48.810, de 10 de outubro de 2007
Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 20 e 21 de outubro de 2007 - Decreto nº 48.809, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.887,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.808, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 511.383,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.807, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.729,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.806, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.805, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.804, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 598.204,45, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.803, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.282.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.802, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.016,22, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.801, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 981.254,90, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.800, de 9 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 256.950,82, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.799, de 9 de outubro de 2007
Confere nova normatização ao Programa Socioambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, altera a sua denominação para Programa Socioambiental de Coleta Seletiva de Resíduos Recicláveis e revoga o Decreto nº 42.290, de 15 de agosto de 2002 - Decreto nº 48.798, de 8 de outubro de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para a Secretaria Municipal da Saude e Subprefeitura de Pinheiros - Decreto nº 48.797, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cidade Dutra, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase II - Decreto nº 48.796, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Caulim - Fase III - Decreto nº 48.795, de 8 de outubro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados nos Distritos de Perus e do Jaraguá, necessários à implantação do Parque Linear do Ribeirão Perus - Decreto nº 48.794, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.685.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.793, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 17.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.792, de 5 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.791, de 5 de outubro de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 48.790, de 4 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 866.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.789, de 4 de outubro de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 48.788, de 4 de outubro de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 48.787, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.786, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.785, de 4 de outubro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.784, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.302,40, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.783, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 250.809,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.782, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 689.130,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.781, de 3 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.009.898,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.780, de 3 de outubro de 2007
Revoga o Decreto nº 18.560, de 21 de janeiro de 1983 - Decreto nº 48.779, de 3 de outubro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação Técnica a ser celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, para os fins que especifica - Decreto nº 48.778, de 3 de outubro de 2007
Estabelece condições para a formalização de contrato de gestão com entidade qualificada como organização social associada a instituições sem fins lucrativos - Decreto nº 48.777, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.577.993,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.776, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.125.520,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.775, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.596.779,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Páginas: 241 242 243 244 245 246 247 248 249 250 (Exibindo 12251 a 12300 de 61085)