Decretos
- Decreto nº 48.774, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.773, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.772, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.206.133,97, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.771, de 2 de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.591.914,24, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.770, de 1º de outubro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.434.560,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.769, de 1º de outubro de 2007
Revoga o Decreto nº 48.720, de 14 de setembro de 2007 - Decreto nº 48.768, de 28 de setembro de 2007
Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro de 2007, conforme autorização prevista no art. 11 da Lei nº 14.501, de 20 de setembro de 2007 - Decreto nº 48.767, de 27 de setembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.493, de 9 de agosto de 2007, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas, ocorridas no Município de São Paulo a partir de 1º de outubro de 2006 - Decreto nº 48.766, de 26 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.765, de 26 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.764, de 26 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.763, de 26 de setembro de 2007
Dispõe sobre a adequação dos elementos de identificação da Escola Municipal de Educação Infantil que especifica - Decreto nº 48.762, de 26 de setembro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.761, de 26 de setembro de 2007
Altera o Decreto nº 41.291, de 25 de outubro de 2001 - Decreto nº 48.760, de 26 de setembro de 2007
Altera o Decreto nº 10.459, de 16 de abril de 1973 - Decreto nº 48.759, de 26 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.758, de 26 de setembro de 2007
Cria e denomina o Parque Municipal Jacques Cousteau, dotando-o do cargo em comissão que especifica - Decreto nº 48.757, de 26 de setembro de 2007
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal da Juventude da Cidade de São Paulo - Decreto nº 48.756, de 25 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 54.934.099,54, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.755, de 25 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 389.959,83, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.754, de 24 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 242.210,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.753, de 21 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.752, de 21 de setembro de 2007
Introduz alterações no artigo 1º do Decreto nº 48.132, de 12 de fevereiro de 2007 - Decreto nº 48.751, de 21 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Lucas, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.750, de 21 de setembro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.425, de 1º de junho de 2007, que disponibiliza, nas repartições públicas municipais que especifica, para fins de consulta, o Diário Oficial da Cidade, a qualquer pessoa interessada - Decreto nº 48.749, de 20 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 129.234,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.748, de 20 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 148.368,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.747, de 20 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.120,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.746, de 20 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.428,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.745, de 20 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 891.040,33, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.744, de 20 de setembro de 2007
Regulamenta o artigo 128 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que prevê a concessão de diária ao servidor municipal que se deslocar temporariamente a serviço da Prefeitura, a título de indenização pelas despesas de transporte, alimentação e acomodação, nas condições que especifica - Decreto nº 48.743, de 20 de setembro de 2007
Regulamenta o artigo 46 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o afastamento do servidor público municipal para participação em congressos, certames desportivos, culturais ou científicos, conforme especifica - Decreto nº 48.742, de 20 de setembro de 2007
Dispõe sobre o afastamento de Secretários Municipais e Subprefeitos, auxiliares diretos do Prefeito, nos termos do artigo 75 da Lei Orgânica do Município de São Paulo - Decreto nº 48.741, de 20 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.740, de 20 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da República, necessários à implantação de equipamentos públicos - Decreto nº 48.739, de 20 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Itaquera, necessário à implantação de projeto de interesse social - Decreto nº 48.738, de 20 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - Decreto nº 48.737, de 19 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.736, de 19 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 289.465,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.735, de 19 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 186.063,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.734, de 18 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.773,96, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.733, de 18 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 108.526,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.732, de 18 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.731, de 18 de setembro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para representar a Prefeitura do Município de São Paulo na assinatura do Protocolo de Intenções a ser firmado com a Comissão Municipal de Educação de Xangai, da República Popular da China, para os fins que especifica - Decreto nº 48.730, de 18 de setembro de 2007
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 48.729, de 18 de setembro de 2007
Dispõe sobre a avaliação especial de desempenho dos servidores integrantes do Quadro da Guarda Civil Metropolitana em estágio probatório, para fins de confirmação no cargo e aquisição de estabilidade, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 48.728, de 18 de setembro de 2007
Regulamenta o concurso de acesso previsto no artigo 15 da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004 - Decreto nº 48.727, de 18 de setembro de 2007
Dispõe sobre a definição das atribuições dos cargos que compõem a carreira do Quadro da Guarda Civil Metropolitana - QGC, nos termos do artigo 7º da Lei nº 13.768, de 26 de janeiro de 2004, bem como dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 48.726, de 17 de setembro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.725, de 17 de setembro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários à implantação de equipamentos públicos
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