Decretos

• Decreto nº 48.724, de 17 de setembro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito da Sé, necessário à implantação de equipamentos públicos
• Decreto nº 48.723, de 14 de setembro de 2007
  Denomina os logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 48.722, de 14 de setembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.721, de 14 de setembro de 2007
  Delega ao Secretário Especial para Participação e Parceria competência para assinatura do termo de cooperação técnica e institucional que especifica
• Decreto nº 48.720, de 14 de setembro de 2007
  Dispõe sobre a criação da Inspetoria - Tribunal de Contas - ITCM, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal
• Decreto nº 48.719, de 14 de setembro de 2007
  Dispõe sobre a criação da Inspetoria - Câmara Municipal - ICAM, vinculada à Guarda Civil Metropolitana, da Coordenadoria de Segurança Urbana, da Secretaria do Governo Municipal
• Decreto nº 48.718, de 13 de setembro de 2007
  Confere nova regulamentação à Lei nº 11.815, de 26 de junho de 1995
• Decreto nº 48.717, de 13 de setembro de 2007
  Delega competência ao Secretário Municipal de Planejamento para assinatura do convênio que especifica
• Decreto nº 48.716, de 12 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 134.756,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.715, de 12 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.032,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.714, de 11 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 833.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.713, de 11 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.712, de 11 de setembro de 2007
  Dispõe sobre a transferência de cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005
• Decreto nº 48.711, de 11 de setembro de 2007
  Confere nova redação ao artigo 46 do Decreto nº 48.359, de 17 de maio de 2007, que reorganiza a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
• Decreto nº 48.710, de 11 de setembro de 2007
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 35.505, de 20 de setembro de 1995
• Decreto nº 48.709, de 11 de setembro de 2007
  Autoriza a transferência da gestão da execução dos serviços que especifica, em caráter excepcional, à Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras
• Decreto nº 48.708, de 10 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.707, de 10 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.706, de 10 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.188.721,19, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.705, de 10 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.981.821,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.704, de 10 de setembro de 2007
  Confere nova regulamentação ao Programa Municipal de Atenção à Saúde do Escolar, criado pela Lei nº 13.780, de 11 de fevereiro de 2004, alterando sua denominação para Programa Aprendendo com Saúde
• Decreto nº 48.703, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 686.052,15, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.702, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 332.174,36, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.701, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 55.872,23, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.700, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.039,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.699, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 75.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.698, de 6 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.697, de 6 de setembro de 2007
  Autoriza a utilização de prédios das Subprefeituras e convoca servidores públicos municipais para a realização da eleição dos conselheiros que integrarão o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 48.696, de 5 de setembro de 2007
  Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Município de São Paulo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica
• Decreto nº 48.695, de 5 de setembro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.401, de 21 de maio de 2007, que dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual, em táxis, de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
• Decreto nº 48.694, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.300.422,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.693, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 86.420,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.692, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 187.434,35, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.691, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.504.835,20, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.690, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 376.960,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.689, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.843.279,73, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.688, de 4 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.310.581,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.687, de 4 de setembro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.686, de 4 de setembro de 2007
  Dispõe sobre a convocação e inclusão dos Profissionais da Saúde, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, nas Jornadas Especiais de Trabalho que especifica
• Decreto nº 48.685, de 4 de setembro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.436, de 14 de junho de 2007, que institui a Semana de Prevenção ao Câncer do Intestino Grosso (colorretal)
• Decreto nº 48.684, de 4 de setembro de 2007
  Dispõe sobre permissão de uso, à Cruzada Pró-Infância, de área municipal situada na Rua Conde de São Joaquim, Distrito da Bela Vista
• Decreto nº 48.683, de 4 de setembro de 2007
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de parcelas da área de propriedade municipal situada no Conjunto Arquitetônico da Praça das Bandeiras, Distrito da Bela Vista
• Decreto nº 48.682, de 3 de setembro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.990.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.681, de 3 de setembro de 2007
  Nova redação ao Decreto nº 4.598, de 15 de fevereiro de 1960, e dá outras providências
• Decreto nº 48.680, de 3 de setembro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.679, de 3 de setembro de 2007
  Revoga o Decreto nº 48.253, de 4 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.678, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.677, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.676, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.238.684,10, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.675, de 31 de agosto de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.161.044,64, de acordo com a Lei nº 14.258/06

Páginas: 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 (Exibindo 12351 a 12400 de 61085)