Decretos
- Decreto nº 48.524, de 11 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.523, de 11 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Angela, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.522, de 11 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jardim São Luis, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.521, de 11 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de São Miguel, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.520, de 11 de julho de 2007
Autoriza a transferência, para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica, relativamente a prédios e equipamentos integrantes da Rede Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde - Decreto nº 48.519, de 11 de julho de 2007
Altera o artigo 3º e substitui o Anexo Único integrante do Decreto nº 42.565, de 31 de outubro de 2002, que regulamenta a Lei nº 13.369, de 3 de julho de 2002, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade, para todas as edificações, da ligação de canalização de esgoto à rede coletora pública nos logradouros providos dessa rede - Decreto nº 48.518, de 10 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.396,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.517, de 10 de julho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.516, de 10 de julho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.515, de 10 de julho de 2007
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 48.514, de 10 de julho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.513, de 10 de julho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.512, de 10 de julho de 2007
Caracteriza os dados técnicos da Praça José Galdino Fernandes, denominada pela Lei nº 13.277, de 04 de janeiro de 2002 - Decreto nº 48.511, de 10 de julho de 2007
Mantém a declaração de utilidade pública da entidade que especifica - Decreto nº 48.510, de 6 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.724.077,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.509, de 6 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 34.767,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.508, de 6 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 49.390.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.507, de 6 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.506, de 6 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Campo Limpo, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.505, de 6 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Raposo Tavares, necessário à implantação de terminal de ônibus - Decreto nº 48.504, de 6 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Tremembé, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.503, de 6 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jaraguá, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.502, de 6 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Helena, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.501, de 5 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.416,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.500, de 5 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 892.403,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.499, de 5 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.498, de 5 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jaraguá, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.497, de 5 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.496, de 5 de julho de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Jaraguá, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental - Decreto nº 48.495, de 5 de julho de 2007
Institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Decreto nº 48.494, de 4 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 633.722,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.493, de 4 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.576,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.492, de 4 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 413.890,04, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.491, de 4 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.120,01, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.490, de 4 de julho de 2007
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 48.489, de 3 de julho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.488, de 3 de julho de 2007
Delega atribuições aos Secretários Municipais para disciplinar o acesso e firmar convênio ou outros termos de cooperação envolvendo o Mapa Digital da Cidade de São Paulo - Decreto nº 48.487, de 3 de julho de 2007
Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006 - Decreto nº 48.486, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.485, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.970.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.484, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 473.622,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.483, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.046.425,14, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.482, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.353.052,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.481, de 29 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 229.646,98, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.480, de 29 de junho de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.479, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.094,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.478, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.300,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.477, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.304.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.476, de 27 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.475, de 26 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.580.608,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
Páginas: 247 248 249 250 251 252 253 254 255 256 (Exibindo 12551 a 12600 de 61085)