Decretos
- Decreto nº 48.424, de 11 de junho de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, de área de propriedade municipal situada no interior do Estádio Municipal "Paulo Machado de Carvalho" - Decreto nº 48.423, de 11 de junho de 2007
Cria e denomina o Parque Natural Municipal da Cratera de Colônia - Decreto nº 48.422, de 6 de junho de 2007
Dispõe sobre autorização para movimentação das dotações orçamentárias que especifica - Decreto nº 48.421, de 6 de junho de 2007
Regulamenta a Lei nº 13.671, de 26 de novembro de 2003, que dispõe sobre a criação do Programa de Informações sobre Vítimas de Violência no Município de São Paulo - Decreto nº 48.420, de 5 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 111.820,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.419, de 5 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 263.216,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.418, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 41.518,11, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.417, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.416, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.415, de 4 de junho de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 640.342,48, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.414, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.413, de 4 de junho de 2007
Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público - Decreto nº 48.412, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 48.411, de 4 de junho de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.410, de 1º de junho de 2007
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 45.902, de 18 de maio de 2005, alterado pelos Decretos nº 46.014, de 30 de junho de 2005, e nº 46.137, de 27 de julho de 2005, relativos à permissão de uso do Autódromo Municipal José Carlos Pace à São Paulo Turismo S/A - Decreto nº 48.409, de 1º de junho de 2007
Atribui, às Secretarias Municipais que especifica, a execução e operacionalização dos serviços de conservação, manutenção, reforma e recuperação de túneis, passagens inferiores, estações de bombeamento, reservatórios de contenção (piscinões), e outros equipamentos públicos urbanos detentores de sistemas eletrônicos, elétricos, eletromecânicos, mecânicos e civis; revoga o Decreto nº 48.100, de 16 de janeiro de 2007 - Decreto nº 48.408, de 1º de junho de 2007
Institui, em caráter experimental, o Escritório de Cinema de São Paulo - ECINE (São Paulo City Film Commission) - Decreto nº 48.407, de 1º de junho de 2007
Aprova a Consolidação da Legislação Tributária do Município de São Paulo - Decreto nº 48.406, de 31 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.156.570,49, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.405, de 31 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.404, de 31 de maio de 2007
Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desenvolvimento Educacional do exercício de 2007 - Decreto nº 48.403, de 31 de maio de 2007
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 8 de junho de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 48.402, de 31 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Andrade, necessários à execução de plano de urbanização - Decreto nº 48.401, de 30 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.400, de 30 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.118,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.399, de 30 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.263.574,12, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.398, de 29 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.540.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.397, de 29 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.396, de 29 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 412.997,27, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.395, de 29 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 330.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.394, de 29 de maio de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.393, de 29 de maio de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, necessário à implantação do Parque Linear Ribeirão Oratório - Decreto nº 48.392, de 29 de maio de 2007
Institui o Programa Clube Escola - Decreto nº 48.391, de 28 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.700,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.390, de 28 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.240.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.389, de 28 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.388, de 28 de maio de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Termo de Cooperação com a Federação de Esportes de Xangai, para os fins que especifica - Decreto nº 48.387, de 25 de maio de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.386, de 25 de maio de 2007
Revoga o Decreto nº 44.433, de 27 de fevereiro de 2004, e dá outras providências - Decreto nº 48.385, de 25 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.384, de 25 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.636,67, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.383, de 25 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 402.495,75, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.382, de 25 de maio de 2007
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 48.381, de 25 de maio de 2007
Revoga o Decreto nº 43.078, de 10 de abril de 2003 - Decreto nº 48.380, de 25 de maio de 2007
Convoca a 4ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo - Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007
Dispõe sobre a transferência de parte das competências da Secretaria Municipal de Habitação para as Subprefeituras, em face das disposições da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, conforme especifica - Decreto nº 48.378, de 25 de maio de 2007
Regulamenta as Leis nº 11.623, de 14 de julho de 1994, alterada pela Lei nº 13.775, de 4 de fevereiro de 2004, e nº 13.426, de 5 de setembro de 2002, que dispõem sobre a cessão de uso das áreas localizadas nos baixos das pontes e viadutos municipais - Decreto nº 48.377, de 24 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 52.297,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.376, de 24 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 508.589,98, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.375, de 24 de maio de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.680,07, de acordo com a Lei nº 14.258/06
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