Decretos

• Decreto nº 48.274, de 13 de abril de 2007
  Revoga o item 5 do artigo 1º do Decreto nº 17.392, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências
• Decreto nº 48.273, de 13 de abril de 2007
  Altera o inciso IX do artigo 26 do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras-livres no Município de São Paulo
• Decreto nº 48.272, de 12 de abril de 2007
  Revoga o Decreto nº 37.150, de 4 de novembro de 1997
• Decreto nº 48.271, de 12 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.270, de 12 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.269, de 12 de abril de 2007
  Dá nova redação ao artigo 22 do Decreto nº 41.685, de 13 de fevereiro de 2002
• Decreto nº 48.268, de 12 de abril de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.263, de 29 de janeiro de 2007, que institui o Programa Câmara Municipal de São Paulo nas Escolas
• Decreto nº 48.267, de 10 de abril de 2007
  Dispõe sobre a supervisão e fiscalização dos Clubes da Comunidade e dos Equipamentos Esportivos em Sistema de Rodízio organizados na forma da Lei nº 13.718, de 8 de janeiro de 2004, bem como transfere os cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 48.266, de 10 de abril de 2007
  Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para firmar convênios, parcerias, termos de cooperação e outros ajustes com entidades públicas e com a iniciativa privada, na forma que especifica
• Decreto nº 48.265, de 10 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perus, necessários à eliminação de área de risco
• Decreto nº 48.264, de 9 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 118.525,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.263, de 9 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 123.200,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.262, de 9 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 170.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.261, de 9 de abril de 2007
  Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica
• Decreto nº 48.260, de 9 de abril de 2007
  Reabre o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006
• Decreto nº 48.259, de 4 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.479.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.258, de 4 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.200,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.257, de 4 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.727.750,47, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.256, de 4 de abril de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 48.255, de 4 de abril de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.254, de 4 de abril de 2007
  Altera a lotação e a denominação dos cargos de provimento em comissão que especifica, da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras
• Decreto nº 48.253, de 4 de abril de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.252, de 4 de abril de 2007
  Autoriza o Secretário Municipal de Educação a subdelegar, em caráter excepcional, as competências previstas no artigo 2º do Decreto nº 32.908, de 28 de dezembro de 1992
• Decreto nº 48.251, de 4 de abril de 2007
  Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 45.668, de 29 de dezembro de 2004
• Decreto nº 48.250, de 3 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.540.030,76, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.249, de 3 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.164.630,55, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.248, de 3 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 130.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.247, de 3 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Sapopemba, necessário à canalização do Córrego Taboão
• Decreto nº 48.246, de 3 de abril de 2007
  Institui o Programa de Redução de Acidentes em Transportes no Município de São Paulo - PRAT
• Decreto nº 48.245, de 2 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 10.306.823,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.244, de 2 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 624.078,25, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.243, de 2 de abril de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 214.899,30, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.242, de 2 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.241, de 2 de abril de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.240, de 2 de abril de 2007
  Altera o "caput" do artigo 10 e seus §§ 1º e 6º e o "caput" do art. 11, bem como modifica o Anexo Único a que se refere o §2º do art. 25 dos Estatutos da Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, aprovados pelo Decreto nº 12.579, de 28 de janeiro de 1976, com alterações posteriores
• Decreto nº 48.239, de 29 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 45.165.645,58, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.238, de 29 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.317.282,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.237, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.775,50, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.236, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.235, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 30.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.234, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 900.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.233, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.232, de 27 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.725.086,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.231, de 27 de março de 2007
  Dispõe sobre denominação de Unidade Básica de Saúde
• Decreto nº 48.230, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.584,63, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.229, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 153.553,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.228, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.966,60, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.227, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.226, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 99.354,38, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.225, de 23 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.966,66, de acordo com a Lei nº 14.258/06

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