Decretos

• Decreto nº 48.174, de 9 de março de 2007
  Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal de Mulheres de SãoPaulo, preparatória, no âmbito do Município, à realização da 2ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres
• Decreto nº 48.173, de 6 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 22.076,34, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007
  Dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo
• Decreto nº 48.171, de 5 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.442.153,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.170, de 5 de março de 2007
  Revoga o Decreto nº 43.008, de 25 de março de 2003
• Decreto nº 48.169, de 5 de março de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 48.168, de 2 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 237.150,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.167, de 2 de março de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.872.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.166, de 2 de março de 2007
  Dispõe sobre a transferência de bibliotecas das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Cultura - SMC, altera a lotação de cargos de provimento em comissão que especifica e cria a Coordenação Regional Leste II, na Supervisão de Bibliotecas, da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas
• Decreto nº 48.165, de 28 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 37.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.164, de 28 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 291.110,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.163, de 28 de fevereiro de 2007
  Regulamenta os artigos 116 e 127 da Lei nº 13.885, de 25 de agosto de 2004, atribuindo à Secretaria Municipal de Cultura a competência para a autorização prévia das intervenções nos imóveis enquadrados como Zonas de Preservação Cultural - ZEPEC
• Decreto nº 48.162, de 28 de fevereiro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 14.246, de 8 de dezembro de 2006, que institui a Semana Monteiro Lobato de Literatura Infantil
• Decreto nº 48.161, de 27 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.460,32, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.160, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 336.833,16, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.159, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.451,28, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.158, de 23 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.800.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.157, de 21 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.156, de 21 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.155, de 21 de fevereiro de 2007
  Confere nova redação ao artigo 8º e revoga o inciso I do artigo 13, ambos do Decreto nº 46.467, de 10 de outubro de 2005, que reorganiza a Secretaria Municipal de Planejamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 48.154, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.153, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 48.152, de 21 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 48.151, de 21 de fevereiro de 2007
  Regulamenta a Lei nº 13.763, de 19 de janeiro de 2004, que estabelece normas para o exercício da prestação de serviços de manobra e guarda de veículos, também conhecidos como "valet service", no âmbito do Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 44.956, de 1º de julho de 2004
• Decreto nº 48.150, de 16 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.149, de 16 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.166,02, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.148, de 16 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular, situado no Distrito do Jaraguá, necessário à implantação de escola municipal de ensino fundamental
• Decreto nº 48.147, de 16 de fevereiro de 2007
  Dispõe sobre a criação do Programa São Paulo em Paz
• Decreto nº 48.146, de 15 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.606.800,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.145, de 15 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.144, de 15 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.143, de 14 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.142, de 14 de fevereiro de 2007
  Altera o Decreto nº 22.896, de 13 de outubro de 1986, para fixar normas especiais para os empreendimentos habitacionais de interesse social denominados Conjuntos Habitacionais Nazaré I e Nazaré II
• Decreto nº 48.141, de 14 de fevereiro de 2007
  Institui o Programa Equilíbrio
• Decreto nº 48.140, de 13 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.139, de 13 de fevereiro de 2007
  Altera o §3º do artigo 1º e acresce o inciso III ao referido dispositivo do Decreto nº 47.450, de 6 de julho de 2006
• Decreto nº 48.138, de 13 de fevereiro de 2007
  Regulamenta o disposto nos artigos 96 e 97 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, disciplinando o procedimento a ser observado na reposição, pelos servidores municipais, dos pagamentos indevidos feitos pela Fazenda Municipal
• Decreto nº 48.137, de 12 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 314.055,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06
• Decreto nº 48.136, de 12 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.135, de 12 de fevereiro de 2007
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 48.134, de 12 de fevereiro de 2007
  Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 21 de fevereiro de 2007
• Decreto nº 48.133, de 12 de fevereiro de 2007
  Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução das obras e serviços de engenharia que especifica
• Decreto nº 48.132, de 12 de fevereiro de 2007
  Delega competência para nomeação e exoneração de titulares de cargos e funções de provimento em comissão da Administração Direta e das Autarquias e Fundações Municipais, nas hipóteses que especifica
• Decreto nº 48.131, de 8 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.130, de 8 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.129, de 8 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.128, de 8 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.127, de 8 de fevereiro de 2007
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Perdizes, necessários à implantação de viela sanitária
• Decreto nº 48.126, de 8 de fevereiro de 2007
  Altera o Decreto nº 7.878, de 31 de dezembro de 1968
• Decreto nº 48.125, de 6 de fevereiro de 2007
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 16.715,72, de acordo com a Lei nº 14.258/06

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