Decretos
- Decreto nº 48.124, de 6 de fevereiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.155,42, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.123, de 6 de fevereiro de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 48.122, de 6 de fevereiro de 2007
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.523, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 48.121, de 6 de fevereiro de 2007
Delega competência ao Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação para representar o Município de São Paulo na assinatura de Protocolo de Intenções com a Federação de Esportes de Zangai, para os fins que especifica - Decreto nº 48.120, de 6 de fevereiro de 2007
Altera o Decreto nº 7.840, de 16 de dezembro de 1968 - Decreto nº 48.119, de 2 de fevereiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 203.204.354,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.118, de 2 de fevereiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 203.204.354,41, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.117, de 1º de fevereiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.504.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.116, de 1º de fevereiro de 2007
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 48.115, de 1º de fevereiro de 2007
Altera a redação do "caput" do artigo 25 do Decreto nº 46.942, de 30 de janeiro de 2006, que regulamenta a aplicação da Lei nº 14.072, de 18 de outubro de 2005 - Decreto nº 48.114, de 1º de fevereiro de 2007
Cria Grupo de Trabalho visando a instituição de política de "compras verdes" no Município de São Paulo - Decreto nº 48.113, de 30 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 48.112, de 30 de janeiro de 2007
Concede prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação das conclusões dos trabalhos sob a incumbência da Comissão criada pelo Decreto nº 47.531, de 1º de agosto de 2006 - Decreto nº 48.111, de 24 de janeiro de 2007
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos de Provimento em Comissão de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 48.110, de 24 de janeiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 204.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.109, de 24 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal de Finanças - Decreto nº 48.108, de 24 de janeiro de 2007
Altera o "caput" e o inciso III do artigo 1º do Decreto nº 37.058, de 15 de setembro de 1997, modificado pelo Decreto nº 37.426, de 18 de maio de 1998 - Decreto nº 48.107, de 24 de janeiro de 2007
Altera o Decreto nº 48.083, de 4 de janeiro de 2007, que autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Decreto nº 48.106, de 24 de janeiro de 2007
Dispõe sobre as atribuições do Secretário Particular do Prefeito - Decreto nº 48.105, de 23 de janeiro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Itaquera, necessários ao prolongamento da Avenida Radial Leste e à ligação com a Avenida Nagib Farah Maluf - Decreto nº 48.104, de 19 de janeiro de 2007
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 48.103, de 19 de janeiro de 2007
Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 48.102, de 17 de janeiro de 2007
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.258/06 - Decreto nº 48.101, de 16 de janeiro de 2007
Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 26 de janeiro de 2007 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica - Decreto nº 48.100, de 16 de janeiro de 2007
Transfere a execução e operacionalização dos serviços de conservação, manutenção, reforma e recuperação de túneis, passagens inferiores, estações de bombeamento e outros equipamentos públicos urbanos detentores de sistemas eletrônicos, elétricos, eletromecânicos, mecânicos e civis, objeto do Contrato 019/SIURB/04, para a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras - Decreto nº 48.099, de 16 de janeiro de 2007
Regulamenta a Lei nº 13.976, de 10 de junho de 2005, e a Lei nº 14.024, de 4 de julho de 2005 - Decreto nº 48.098, de 16 de janeiro de 2007
Regulamenta a Lei nº 14.028, de 8 de julho de 2005, que altera a redação do §3º e acrescenta §4º ao artigo 6º da Lei nº 10.205, de 4 de dezembro de 1986, a qual discrimina a expedição de licença de funcionamento, com a redação conferida pelas Leis nºs 11.785, de 26 de maio de 1995, e nº 13.537, de 19 de março de 2003 - Decreto nº 48.097, de 15 de janeiro de 2007
Altera o artigo 2º do Decreto nº 47.146, de 29 de março de 2006, que disciplina os pedidos de cessão de áreas municipais - Decreto nº 48.096, de 15 de janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e oneroso, do Pavilhão Lucas Nogueira Garcez, situado no Parque Ibirapuera - Decreto nº 48.095, de 12 de janeiro de 2007
Denomina os logradouros públicos que especifica, e dá outras providências - Decreto nº 48.094, de 11 de janeiro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, necessários à implantação de parque público - Decreto nº 48.093, de 11 de janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Avenida Zaki Narchi - Decreto nº 48.092, de 10 de janeiro de 2007
Altera o inciso V do artigo 1º do Decreto nº 47.897, de 20 de novembro de 2006, que cria o Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo no Município de São Paulo - Decreto nº 48.091, de 10 de janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Avenida Horácio Lafer - Decreto nº 48.090, de 10 de janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo - APAE, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Rua Loefgren - Decreto nº 48.089, de 9 de janeiro de 2007
Dispõe sobre permissão de uso, à Associação Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo, de áreas de propriedade municipal situada na Avenida Nove de Julho - Decreto nº 48.088, de 8 de janeiro de 2007
Revoga o Decreto nº 22.388, de 1º de julho de 1986 - Decreto nº 48.087, de 8 de janeiro de 2007
Revoga o Decreto nº 22.390, de 2 de julho de 1986 - Decreto nº 48.086, de 8 de janeiro de 2007
Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil - Decreto nº 48.085, de 8 de janeiro de 2007
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2007 - Decreto nº 48.084, de 5 de janeiro de 2007
Constitui o Núcleo de Defesa da Administração, vinculado ao Gabinete do Procurador Geral do Município, para os fins previstos no artigo 21 da Lei nº 14.125, de 29 de dezembro de 2005 - Decreto nº 48.083, de 4 de janeiro de 2007
Autoriza a transferência para a Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana e Obras, em caráter excepcional, da gestão e execução dos serviços que especifica - Decreto nº 48.082, de 3 de janeiro de 2007
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito da Sé, necessários à revitalização do Parque Dom Pedro II - Decreto nº 48.081, de 29 de dezembro de 2006
Atualiza, para o exercício de 2007, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das multas relativas aos Impostos Predial e Territorial Urbano; concede desconto para pagamento à vista do IPTU - Decreto nº 48.080, de 28 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.079, de 28 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.500.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.078, de 28 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.153.609,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 48.077, de 28 de dezembro de 2006
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Morumbi, necessário à implantação da alça direcional da Ponte Engenheiro Roberto Rossi Zuccolo - Decreto nº 48.076, de 28 de dezembro de 2006
Altera o §2º do artigo 27 do Decreto nº 46.888, de 4 de janeiro de 2006 - Decreto nº 48.075, de 28 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil, em obras e serviços de pavimentação das vias públicas do Município de São Paulo
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