Decretos

• Decreto nº 59.797, de 28 de setembro de 2020
  Regulamenta o artigo 14 da Lei nº 17.403, de 17 de julho de 2020, que autoriza o Poder Executivo a indicar servidores públicos municipais inativos o âmbito dos convênios celebrados com a Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP
• Decreto nº 59.796, de 28 de setembro de 2020
  Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos a que se refere a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 no âmbito do Município de São Paulo
• Decreto nº 59.795, de 25 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.580.165,97 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.794, de 25 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 33.200.025,43 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.793, de 25 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.679.590,46 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.792, de 25 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 928.081,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.791, de 25 de setembro de 2020
  Denomina e estende a denominação dos logradouros públicos que especifica
• Decreto nº 59.790, de 25 de setembro de 2020
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 59.789, de 25 de setembro de 2020
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 59.788, de 25 de setembro de 2020
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 59.787, de 24 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.563.400,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.786, de 24 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.364.606,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.785, de 24 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.026.311,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.784, de 24 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 533.157.594,22 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.783, de 24 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.833.318,14 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.782, de 21 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.018.872,88 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.781, de 21 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.457.410,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.780, de 21 de setembro de 2020
  Regulamenta a manutenção, a ocupação e a permissão de uso de comércio e serviços em praças do Município de São Paulo
• Decreto nº 59.779, de 21 de setembro de 2020
  Acrescenta § 4º ao artigo 8º do Decreto nº 48.461, de 22 de junho de 2007, que regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, a qual dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo
• Decreto nº 59.778, de 21 de setembro de 2020
  Prorroga até 09 de outubro de 2020 o termo final da suspensão do atendimento presencial ao público a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, observados os termos e condições estabelecidos nos Decretos Estaduais nº 64.994, de 28 de maio de 2020, nº 65.170, de 4 de setembro de 2020 e nº 65.184, de 18 de setembro de 2020, e no Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020
• Decreto nº 59.777, de 18 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.231.376,03 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.776, de 18 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.314.824,93 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.775, de 18 de setembro de 2020
  Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 59.774, de 17 de setembro de 2020
  Regulamenta as atividades de educação durante a pandemia do coronavírus na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 59.773, de 16 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.093.210,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.772, de 16 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.585.262,38 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.771, de 16 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.260.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.770, de 16 de setembro de 2020
  Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino com vistas ao pleito de 15 de novembro de 2020, em primeiro turno, e 29 de novembro de 2020, em segundo turno, se houver
• Decreto nº 59.769, de 15 de setembro de 2020
  Altera o Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020
• Decreto nº 59.768, de 15 de setembro de 2020
  Dispõe sobre as regras a serem observadas até a posse dos representantes do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa - CMI, eleitos de acordo com as normas previstas na Lei nº 17.452, de 9 de setembro de 2020
• Decreto nº 59.767, de 15 de setembro de 2020
  Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta
• Decreto nº 59.766, de 15 de setembro de 2020
  Prorroga até 30 de setembro de 2020 os prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19
• Decreto nº 59.765, de 15 de setembro de 2020
  Denomina Hospital Municipal da Bela Vista - Santa Dulce dos Pobres o hospital que especifica
• Decreto nº 59.764, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.763, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.762, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.103.076,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.761, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.760, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.299.092,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.759, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 42.860.932,45 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.758, de 14 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.963.635,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.757, de 14 de setembro de 2020
  Declara de utilidade pública as entidades que especifica
• Decreto nº 59.756, de 14 de setembro de 2020
  Dispõe sobre a criação de centro educacional unificado
• Decreto nº 59.755, de 14 de setembro de 2020
  Institui o regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo
• Decreto nº 59.754, de 9 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.871.857,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.753, de 9 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.131.510,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.752, de 9 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.649.279,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.751, de 9 de setembro de 2020
  Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
• Decreto nº 59.750, de 9 de setembro de 2020
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação do Memorial dos Aflitos
• Decreto nº 59.749, de 9 de setembro de 2020
  Dispõe sobre a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Racismo Institucional
• Decreto nº 59.748, de 9 de setembro de 2020
  Dispõe sobre a vedação do uso de técnicas de estrangulamento com qualquer parte do corpo ou tipo de instrumento pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana no Município de São Paulo

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