Decretos

• Decreto nº 48.024, de 19 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 293.792,61, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.023, de 19 de dezembro de 2006
  Aprova o Plano de Urbanização do parcelamento e assentamento do solo do núcleo denominado "Jova Rural 2", inserido na ZEIS 1 - N133
• Decreto nº 48.022, de 19 de dezembro de 2006
  Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias 22 e 29 de dezembro de 2006
• Decreto nº 48.021, de 19 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito do Bom Retiro, necessário à implantação do Arquivo Histórico Municipal Washington Luis
• Decreto nº 48.020, de 19 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Campo Belo, necessários à implantação de parque público
• Decreto nº 48.019, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 976.965,31, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.018, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 188.946,16, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.017, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.016, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.816.665,68, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.015, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 44.956,95, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.014, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 784.057,03, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.013, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.012, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 433.886,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.011, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.010, de 15 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.009, de 15 de dezembro de 2006
  Altera o Decreto nº 7.973, de 10 de fevereiro de 1969
• Decreto nº 48.008, de 15 de dezembro de 2006
  Mantém a declaração de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 48.007, de 14 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.913,66, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.006, de 14 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 131.679,07, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.005, de 14 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.410.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.004, de 14 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 518.240,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.003, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.002, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.001, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 781.858,13, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 48.000, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.673.149,89, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.999, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.300.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.998, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.597.297,42, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.997, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.489.456,91, acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.996, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.995, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 152.365,55, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.994, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.993, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 322.124,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.992, de 13 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.991, de 13 de dezembro de 2006
  Revoga o Decreto nº 47.396, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 47.690, de 15 de setembro de 2006
• Decreto nº 47.990, de 13 de dezembro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 11.938, de 29 de novembro de 1995, que proíbe a utilização de sistemas de som nas lojas e nos veículos para anunciar a venda ou fazer propaganda de produtos na Cidade de São Paulo
• Decreto nº 47.989, de 13 de dezembro de 2006
  Regulamenta a concessão, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, da Gratificação por Atendimento ao Público - GAP, criada pelo artigo 80 da Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004
• Decreto nº 47.988, de 12 de dezembro de 2006
  Estabelece o preço público do ingresso nos Planetários dos Parques Ibirapuera e do Carmo e dispõe sobre a realização de sessões gratuitas
• Decreto nº 47.985, de 12 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 915.738,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.987, de 11 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 40.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.986, de 11 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.050.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.984, de 11 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 400.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.983, de 11 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.870.534,81, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.982, de 11 de dezembro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 543.535,26, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.981, de 11 de dezembro de 2006
  Altera o Decreto nº 24.614, de 22 de setembro de 1987
• Decreto nº 47.980, de 11 de dezembro de 2006
  Altera o Decreto nº 34.869, de 9 de fevereiro de 1995
• Decreto nº 47.979, de 11 de dezembro de 2006
  Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 47.783, de 11 de outubro de 2006, que dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 47.978, de 11 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.977, de 11 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.976, de 11 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 47.975, de 11 de dezembro de 2006
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica

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