Decretos

• Decreto nº 47.824, de 27 de outubro de 2006
  Dispõe sobre as competências da Comissão de Análise Integrada de Projetos de Edificações e de Parcelamento do Solo - CAIEPS e revoga o Decreto nº 41.864, de 4 de abril de 2002
• Decreto nº 47.823, de 26 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.597.570,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.822, de 26 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.821, de 26 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 21.523.056,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.820, de 26 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.820,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.819, de 26 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 24.826.036,81, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.818, de 26 de outubro de 2006
  Altera o Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, instituído pela Lei nº 13.425, de 2 de setembro de 2002
• Decreto nº 47.817, de 26 de outubro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.023, de 8 de julho de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo o cabeamento instalado no Município de São Paulo
• Decreto nº 47.816, de 25 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.815, de 25 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 738.100,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.814, de 25 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.450,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.813, de 25 de outubro de 2006
  Suspende o expediente nas repartições municipais no dia 3 de novembro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 47.812, de 24 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 600.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.811, de 24 de outubro de 2006
  Acre crédito adicional suplementar de R$ 2.732.729,05, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.810, de 24 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.809, de 24 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.808, de 24 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.807, de 24 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.806, de 24 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.805, de 24 de outubro de 2006
  Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Serviços para designar servidores municipais que especifica para exercer suas funções em aterros sanitários ou de inertes situados fora dos limites territoriais do Município de São Paulo
• Decreto nº 47.804, de 24 de outubro de 2006
  Dispõe sobre denominação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.803, de 24 de outubro de 2006
  Dá nova redação ao "caput" do artigo 3º e ao §1º do artigo 4º do Decreto nº 46.987, de 8 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei nº 14.014, de 30 de junho de 2005, que proíbe, no âmbito do Município de São Paulo, a utilização de animais de qualquer espécie em apresentação de circos e congêneres
• Decreto nº 47.802, de 23 de outubro de 2006
  Altera o Decreto nº 37.482, de 18 de junho de 1998
• Decreto nº 47.801, de 23 de outubro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.167, de 6 de junho de 2006, que dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares no Município de São Paulo
• Decreto nº 47.800, de 20 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.100.260,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.799, de 20 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 143.006,67, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.798, de 20 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.797, de 20 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.280.612,58, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.796, de 20 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.795, de 20 de outubro de 2006
  Denomina o logradouro público que especifica
• Decreto nº 47.794, de 19 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 150.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.793, de 19 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.318,10, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.792, de 19 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.381,53, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.791, de 18 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.911.583,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.790, de 17 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.789, de 17 de outubro de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.061, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre a instituição da Semana Municipal para Avaliação Postural e Educativa sobre a Doença de Alzheimer
• Decreto nº 47.788, de 17 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a fixação de tarifa para prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autódromo Municipal José Carlos Pace (Interlagos), nos dias 21 e 22 de outubro de 2006
• Decreto nº 47.787, de 11 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 851.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.786, de 11 de outubro de 2006
  Dá nova redação ao Decreto nº 42.942, de 26 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 47.785, de 11 de outubro de 2006
  Revoga o Decreto nº 17.822, de 11 de fevereiro de 1982, alterado pelos Decretos nº 35.978, de 1º de abril de 1996, e nº 42.215, de 22 de julho de 2002
• Decreto nº 47.784, de 11 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.783, de 11 de outubro de 2006
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 47.782, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.781, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.074.847,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.780, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 26.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.779, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.165.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.778, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 48.258,21, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.777, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 309.715,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.776, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.817.439,43, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.775, de 10 de outubro de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.857.417,41, de acordo com a Lei nº 14.126/05

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