Decretos
- Decreto nº 47.273, de 12 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 334.875,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.272, de 12 de maio de 2006
Dispõe sobre a aplicação da transferência do direito de construir na hipótese de doação de imóveis destinados ao Programa de Regularização e Urbanização do Complexo Paraisópolis - Decreto nº 47.271, de 11 de maio de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.270, de 11 de maio de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.269, de 11 de maio de 2006
Caracteriza os dados técnicos da Travessa Donato Costa, denominada pela Lei nº 12.300, de 26 de fevereiro de 1997 - Decreto nº 47.268, de 11 de maio de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.267, de 11 de maio de 2006
Institui as Políticas de Governo Eletrônico e de Tecnologia de Informação e Comunicação - TIC, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 47.266, de 11 de maio de 2006
Confere nova redação aos artigos 5º, 6º, 12, 13 e 15 do Decreto nº 45.992, de 22 de junho de 2005, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Informática, o Sistema de Tecnologia da Informação, a aquisição e a contratação de bens e serviços de informática, alterado pelo Decreto nº 46.631, de 11 de novembro de 2005 - Decreto nº 47.265, de 11 de maio de 2006
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol - Decreto nº 47.264, de 10 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 97.017,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.263, de 10 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 787.495,04, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.262, de 10 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 63.302,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.261, de 10 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.276.860,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.260, de 10 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 23.672,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.259, de 5 de maio de 2006
Regulamenta os procedimentos decorrentes da responsabilidade tributária da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, concernente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP - Decreto nº 47.258, de 5 de maio de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.257, de 5 de maio de 2006
Altera o Decreto nº 9.283, de 30 de janeiro de 1971 - Decreto nº 47.256, de 5 de maio de 2006
Altera o art. 1º do Decreto nº 42.534, de 23 de outubro de 2002, com redação dada pelo Decreto nº 44.804, de 27 de maio de 2004 - Decreto nº 47.255, de 5 de maio de 2006
Regulamenta a Lei nº 13.562, de 22 de abril de 2003, que dispõe sobre o reembolso ao órgão ou entidade cedente, nos casos de afastamento de servidores ou empregados públicos, sem prejuízo de vencimentos, para prestação de serviços na Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 47.254, de 4 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 166.777,44, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.253, de 4 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 987.911,06, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.252, de 4 de maio de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal do Trabalho - SMTRAB - Decreto nº 47.251, de 3 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.283.055,60, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.250, de 3 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.724,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.249, de 3 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 544.749,85, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.248, de 3 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 28.471,98, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.247, de 3 de maio de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 165.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.246, de 28 de abril de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos - SNJ - Decreto nº 47.245, de 28 de abril de 2006
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 47.244, de 28 de abril de 2006
Estabelece procedimento administrativo para anulação de posse em cargo público pelo não-atendimento dos requisitos previstos no art. 11 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 - Decreto nº 47.243, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 574.200,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.242, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 270.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.241, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.432.731,70, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.240, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 145.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.239, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 106.335,20, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.238, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 390.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.237, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.907.500,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.236, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 126.284,64, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.235, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.190.085,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.234, de 27 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 408.714,60, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 47.233, de 27 de abril de 2006
Caracteriza os dados técnicos da Travessa São Paulo denominada pela Lei nº 12.913, de 12 de novembro de 1999 - Decreto nº 47.232, de 27 de abril de 2006
Dá nova redação ao Decreto nº 17.308, de 5 de maio de 1981 - Decreto nº 47.231, de 27 de abril de 2006
Dá nova redação ao Decreto nº 45.906, de 23 de maio de 2005 - Decreto nº 47.230, de 27 de abril de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.229, de 27 de abril de 2006
Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 47.077, de 14 de março de 2006 - Decreto nº 47.228, de 27 de abril de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 47.227, de 27 de abril de 2006
Regulamenta o funcionamento do Conselho Municipal de Tributos criado pela Lei nº 14.107, de 12 de dezembro de 2005 - Decreto nº 47.226, de 25 de abril de 2006
Revoga o Decreto nº 19.791, de 18 de junho de 1984 - Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006
Institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - Decreto nº 47.224, de 24 de abril de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.700.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
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