Decretos

• Decreto nº 47.123, de 24 de março de 2006
  Regulamenta os artigos 14 e 15 da Lei nº 14.129, de 11 de janeiro de 2006, que autorizam o Poder Executivo a renegociar os débitos que especifica, por meio de novação, mediante realização de oferta pública de recursos a seus credores
• Decreto nº 47.122, de 24 de março de 2006
  Dispõe sobre diretrizes para a instituição de contrapartidas nas concessões administrativas de uso de área municipal e permissões de uso, outorgadas a associações e clubes esportivos profissionais e amadores
• Decreto nº 47.121, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 151.782,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.120, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 328.400,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.119, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 13.899.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.118, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.600,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.117, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 276.735,78, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.116, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 72.798,93, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.115, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.114, de 23 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 891.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.113, de 23 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 38.441, de 7 de outubro de 1999
• Decreto nº 47.112, de 23 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 30.617, de 25 de novembro de 1991
• Decreto nº 47.111, de 23 de março de 2006
  Altera o Decreto nº 46.596, de 4 de novembro de 2005, que nomeia, para o biênio 2005/2007, os membros do Conselho Municipal de Habitação de São Paulo
• Decreto nº 47.110, de 23 de março de 2006
  Denomina espaço interno do Centro Cultural São Paulo
• Decreto nº 47.109, de 23 de março de 2006
  Autoriza o comparecimento dos servidores públicos municipais aos locais de votação da eleição de seus representantes no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, durante o horário de expediente, nas condições que especifica
• Decreto nº 47.108, de 23 de março de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.111, de 20 de dezembro de 2005, que institui a Semana de Prevenção ao Traço e Anemia Falciforme
• Decreto nº 47.107, de 22 de março de 2006
  Dispõe sobre a integração das Coordenadorias Regionais de Saúde com a Rede Hospitalar Municipal, para gestão da rede de serviços de saúde, bem como altera a denominação das Autarquias instituídas pela Lei nº 13.271, de 4 de janeiro de 2002, e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica
• Decreto nº 47.106, de 22 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.105, de 22 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.235.978,02, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.104, de 22 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.366.552,49, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.103, de 22 de março de 2006
  Confere nova redação ao artigo 3º do Decreto nº 44.783, de 21 de maio de 2004
• Decreto nº 47.102, de 22 de março de 2006
  Dispõe sobre permissão de uso, à Fazenda do Estado de São Paulo, de área de propriedade municipal situada na Avenida Sargento Mário Kozel Filho
• Decreto nº 47.101, de 21 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 450.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.100, de 21 de março de 2006
  Altera o Decreto nº 4.720, de 19 de maio de 1960
• Decreto nº 47.099, de 21 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 27.013, de 30 de setembro de 1988
• Decreto nº 47.098, de 21 de março de 2006
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 47.097, de 21 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 17.269, de 9 de abril de 1981
• Decreto nº 47.096, de 21 de março de 2006
  Regulamenta a Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005, que cria o Cadastro Informativo Municipal - CADIN Municipal
• Decreto nº 47.095, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 723.686.135,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.094, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.793.841,11, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.093, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 38.900,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.092, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.808.062,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.091, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.231.700,14, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.090, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 71.150,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.089, de 17 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.380.875,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.088, de 16 de março de 2006
  Autoriza os titulares das Secretarias e entes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional a celebrarem, no âmbito das respectivas competências, termos de cooperação com a iniciativa privada, de que trata o Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, bem como acrescenta dispositivo ao referido Decreto
• Decreto nº 47.087, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 951.435,33, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.086, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 7.582.886,52, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.085, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.084, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 39.232,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.083, de 14 de março de 2006
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 261.464,69, de acordo com a Lei nº 14.126/05
• Decreto nº 47.082, de 14 de março de 2006
  Revoga o Decreto nº 34.712, de 30 de novembro de 1994
• Decreto nº 47.081, de 14 de março de 2006
  Revoga os Decretos nº 18.423, de 23 de novembro de 1982, e nº 22.613, de 14 de agosto de 1986
• Decreto nº 47.080, de 14 de março de 2006
  Declara de utilidade pública, para desapropriação, o acervo de partituras, livros e prontuários do Conservatório Dramático e Musical de São Paulo
• Decreto nº 47.079, de 14 de março de 2006
  Dispõe sobre criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 47.078, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.077, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina, e dá outras providências
• Decreto nº 47.076, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 47.075, de 14 de março de 2006
  Dispõe sobre extensão de denominação de logradouro público
• Decreto nº 47.074, de 14 de março de 2006
  Denomina o logradouro público que discrimina

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