Decretos
- Decreto nº 46.923, de 19 de janeiro de 2006
Delega competência ao Secretário Municipal de Gestão para a celebração de convênios que especifica - Decreto nº 46.922, de 19 de janeiro de 2006
Autoriza a associação do Centro de Convivência Infantil Cora Coralina, criado pelo Decreto nº 27.687, de 7 de março de 1989, com o Centro de Educação Infantil Padre Gregório Westrupp, vinculado ao Tribunal de Contas do Município, na forma que especifica - Decreto nº 46.921, de 18 de janeiro de 2006
Estabelece critérios adicionais para a execução de infra-estrutura urbana nas vias públicas abrangidas por programas de pavimentação e recapeamento asfáltico, bem como para a reparação de pavimentos danificados por obras de infra-estrutura urbana executadas em todas as vias públicas - Decreto nº 46.920, de 18 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.183.246,50, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.919, de 18 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.097.336,34, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.918, de 18 de janeiro de 2006
Confere nova redação ao inciso VI do artigo 1º do Decreto nº 41.431, de 29 de novembro de 2001, que dispõe sobre a criação dos Centros de Educação Infantil que especifica - Decreto nº 46.917, de 18 de janeiro de 2006
Dispõe sobre oficialização e denominação de anfiteatro localizado no Distrito da Penha - Decreto nº 46.916, de 17 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.915, de 17 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 36.432.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.914, de 17 de janeiro de 2006
Regulamenta a Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 ou mais pessoas - Decreto nº 46.913, de 17 de janeiro de 2006
Aprova o Estatuto da Fundação Catavento de que trata a Lei nº 14.130, de 11 de janeiro de 2006 - Decreto nº 46.912, de 16 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a organização da Escola de Formação do Servidor Público Municipal - EFSPM/SP - Decreto nº 46.911, de 16 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.686.572,03, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.910, de 16 de janeiro de 2006
Altera a redação do artigo 1º do Decreto nº 45.888, de 10 de maio de 2005, que aprovou o Plano de Urbanização do Parcelamento denominado "Glebas K e M do Complexo Heliópolis" inserido nas ZEIS 1-193 - Decreto nº 46.909, de 13 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a transferência dos equipamentos que especifica, das Subprefeituras, para a Secretaria Municipal de Educação - Decreto nº 46.908, de 12 de janeiro de 2006
Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 46.828, de 20 de dezembro de 2005 - Decreto nº 46.907, de 11 de janeiro de 2006
Revoga os Decretos nº 33.994, de 24 de fevereiro de 1994, e nº 37.721, de 25 de novembro de 1998 - Decreto nº 46.906, de 11 de janeiro de 2006
Autoriza as Subprefeituras a executar serviços de ampliação da rede de iluminação pública nas condições que especifica - Decreto nº 46.905, de 10 de janeiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.904, de 10 de janeiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.903, de 10 de janeiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.902, de 10 de janeiro de 2006
Caracteriza os dados técnicos da Praça Maria Aparecida Ramos Barbosa, denominada pela Lei nº 11.120, de 8 de novembro de 1991 - Decreto nº 46.901, de 10 de janeiro de 2006
Dá nova redação ao Decreto nº 43.036, de 27 de março de 2003 - Decreto nº 46.900, de 10 de janeiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.899, de 10 de janeiro de 2006
Denomina o logradouro público que discrimina - Decreto nº 46.898, de 10 de janeiro de 2006
Dispõe sobre nova redação ao item 17 do artigo 1º do Decreto nº 6.110, de 06 de abril de 1965, e dá outras providências - Decreto nº 46.897, de 9 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.100.000,00, de acordo com a Lei nº 14.126/05 - Decreto nº 46.896, de 9 de janeiro de 2006
Dispõe sobre permissão de uso à Fazenda do Estado de São Paulo, a título precário e gratuito, de área de propriedade municipal situada na Avenida Senador Teotônio Vilela, em Capela do Socorro - Decreto nº 46.895, de 9 de janeiro de 2006
Dispõe sobre permissão de uso à Universidade Federal de São Paulo - Escola Paulista de Medicina, a título precário e gratuito, da área municipal situada na Avenida Padre José Maria, em Santo Amaro; revoga o Decreto nº 46.423. de 3 de outubro de 2005 - Decreto nº 46.894, de 6 de janeiro de 2006
Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.893, de 6 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a política e a estrutura tarifárias, bem como sobre a fixação de valores das tarifas cobradas dos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de São Paulo e estabelece normas para sua integração tarifária com o Sistema Estadual de Transporte Metropolitano sobre Trilhos - Decreto nº 46.892, de 6 de janeiro de 2006
Transfere cargos do Quadro Específico de Cargos em Provimento em Comissão, de que trata o Decreto nº 45.751, de 4 de março de 2005, para os órgãos que especifica - Decreto nº 46.891, de 6 de janeiro de 2006
Revigora o Decreto nº 46.198, de 11 de agosto de 2005, na forma que especifica - Decreto nº 46.890, de 5 de janeiro de 2006
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Butantan - Decreto nº 46.889, de 5 de janeiro de 2006
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, à Obra Assistencial Nossa Senhora do Ó, de área municipal situada na Rua Coronel Euclides Machado, Freguesia do Ó, Distrito de Limão, Subprefeitura da Casa Verde/Cachoeirinha - Decreto nº 46.888, de 4 de janeiro de 2006
Fixa normas referentes a execução orçamentária e financeira para o exercício de 2006 - Decreto nº 46.887, de 4 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a fixação da frota de veículos da Subprefeitura da Freguesia/Brasilândia - Decreto nº 46.886, de 4 de janeiro de 2006
Altera dispositivo do Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000, modificado pelo Decreto nº 40.267, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente - Decreto nº 46.885, de 4 de janeiro de 2006
Altera o Decreto nº 33.386, de 13 de julho de 1993 - Decreto nº 46.884, de 4 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 38.552, de 29 de outubro de 1999 - Decreto nº 46.883, de 29 de dezembro de 2005
Regulamenta a eleição dos representantes dos servidores públicos municipais no Conselho Deliberativo e no Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM - Decreto nº 46.882, de 29 de dezembro de 2005
Institui tarifa para integração do Sistema Estadual Sobre Trilhos com o Sistema Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros - Decreto nº 46.881, de 29 de dezembro de 2005
Altera o inciso II do artigo 10 e renumera os artigos 12 a 17 do Decreto nº 45.850, de 26 de abril de 2005, que regulamenta o artigo 83 da Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003, o qual dispõe sobre a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, visando a execução e manutenção de melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas, bem como a conservação de áreas públicas - Decreto nº 46.880, de 29 de dezembro de 2005
Altera o Decreto nº 46.368, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Comissão de Implementação e sobre o Programa de Intervenção em Ruas Comerciais do Município de São Paulo - Decreto nº 46.879, de 29 de dezembro de 2005
Aprova tabela de atualização do valor monetário das multas - Decreto nº 46.878, de 29 de dezembro de 2005
Fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo - Decreto nº 46.877, de 29 de dezembro de 2005
Atualiza, para o exercício de 2006, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno constantes da Planta Genérica de Valores, bem como os valores das faixas de valor venal, os valores-limites para concessão de benefícios fiscais e os valores das multas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano - Decreto nº 46.876, de 28 de dezembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 25.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.875, de 28 de dezembro de 2005
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.317.238,38, de acordo com a Lei nº 13.942/04 - Decreto nº 46.874, de 28 de dezembro de 2005
Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
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