Decretos

• Decreto nº 46.723, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.455.595,90, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.722, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 2.266.988,18, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.721, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 33.754.292,76, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.720, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 12.951.925,70, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.719, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 475.980,36, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.718, de 6 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 220.907,54, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.717, de 6 de dezembro de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para os fins que especifica
• Decreto nº 46.716, de 6 de dezembro de 2005
  Transfere a gestão administrativa do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD para a Secretaria Especial para Participação e Parceria - SEPP
• Decreto nº 46.715, de 6 de dezembro de 2005
  Regulamenta a Lei nº 14.066, de 17 de outubro de 2005, que veda a utilização de determinados anúncios temporários previstos na Lei nº 13.525, de 28 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 46.714, de 5 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 14.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.713, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 445.501,89, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.712, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 709.997,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.711, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 67.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.710, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 680.760,52, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.709, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 27.526,06, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.708, de 2 de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 64.800,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.707, de 2 de dezembro de 2005
  Suspende o expediente nas repartições municipais nos dias 23 e 30 de dezembro de 2005, estabelece que o expediente tenha início às 12 (doze) horas nos dias 26 de dezembro de 2005 e 2 de janeiro de 2006 e determina a compensação das horas não trabalhadas, na forma que especifica
• Decreto nº 46.706, de 2 de dezembro de 2005
  Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2005
• Decreto nº 46.705, de 2 de dezembro de 2005
  Autoriza, em caráter excepcional, a transferência para a Secretaria Municipal de Educação da gestão dos contratos de obras que especifica
• Decreto nº 46.704, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 159.232,87, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.703, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 19.726,53, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.702, de 1º de dezembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 355.933,05, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.701, de 1º de dezembro de 2005
  Delega competência ao Secretário Municipal de Educação para aprovar o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs
• Decreto nº 46.700, de 1º de dezembro de 2005
  Altera o Decreto nº 7.877, de 30 de dezembro de 1968
• Decreto nº 46.699, de 1º de dezembro de 2005
  Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental
• Decreto nº 46.698, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.697, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.696, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.695, de 1º de dezembro de 2005
  Dá nova redação ao Decreto nº 45.093, de 5 de agosto de 2004
• Decreto nº 46.694, de 1º de dezembro de 2005
  Denomina o logradouro público que discrimina
• Decreto nº 46.693, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.692, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 937.705,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.691, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 112.451,40, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.690, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 160.770,35, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.689, de 29 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 345.366,22, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.688, de 29 de novembro de 2005
  Altera dispositivo do Decreto nº 39.213, de 31 de março de 2000, modificado pelo Decreto nº 40.267, de 30 de janeiro de 2001, que dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente
• Decreto nº 46.687, de 29 de novembro de 2005
  Declara de utilidade pública a entidade que especifica
• Decreto nº 46.686, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil
• Decreto nº 46.685, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.684, de 29 de novembro de 2005
  Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Educação Infantil
• Decreto nº 46.683, de 29 de novembro de 2005
  Autoriza, em caráter excepcional, a transferência para a Secretaria Municipal de Educação da gestão dos contratos de obras que especifica
• Decreto nº 46.682, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.681, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 146.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.680, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.594.810,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.679, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 920,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.678, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 87.901,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.677, de 26 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.722.707,60, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.676, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 110.860.773,95, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.675, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 960.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04
• Decreto nº 46.674, de 24 de novembro de 2005
  Abre crédito adicional suplementar de R$ 122.000,00, de acordo com a Lei nº 13.942/04

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