Decretos
- Decreto nº 59.596, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.595, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.594, de 9 de julho de 2020
Dispõe sobre criação de Centro Municipal de Educação Infantil - Decreto nº 59.593, de 9 de julho de 2020
Desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.592, de 9 de julho de 2020
Estabelece a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB como ente responsável pela gestão e execução das obras e serviços que especifica - Decreto nº 59.591, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.590, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 9.587.737,51 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.589, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.496.570,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.588, de 9 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.035.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.587, de 8 de julho de 2020
Revoga a previsão de suspensão de expediente, e respectiva compensação de horas, referente ao dia 10 de julho de 2020, nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional - Decreto nº 59.586, de 8 de julho de 2020
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19 - Decreto nº 59.585, de 7 de julho de 2020
Altera o Decreto nº 56.489, de 8 de outubro de 2015, com a finalidade de delegar ao Secretário Municipal de Mobilidade e Transportes competência para regulamentar o pagamento e o parcelamento da outorga onerosa para a renovação de alvará de estacionamento para a Categoria Táxi Preto, bem como suspende a exigibilidade das parcelas vencidas, permitindo a renovação dos alvarás de estacionamento bloqueados, tendo em vista a situação de emergência e o estado de calamidade pública decorrentes da COVID-19 - Decreto nº 59.584, de 7 de julho de 2020
Prorroga a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes e autoriza a manutenção excepcional de veículos no serviço de táxi em 2021, por conta da suspensão das atividades em decorrência da COVID-19 - Decreto nº 59.583, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.191.086,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.582, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 116.496.570,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.581, de 6 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.509.717,15 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.580, de 4 de julho de 2020
Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 - Decreto nº 59.579, de 3 de julho de 2020
Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo - Decreto nº 59.578, de 3 de julho de 2020
Altera o artigo 25 do Decreto nº 42.899, de 21 de fevereiro de 2003, que regulamenta a Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002, para disciplinar o prazo de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE referente ao primeiro ano de funcionamento de estabelecimentos - Decreto nº 59.577, de 3 de julho de 2020
Altera os Decretos nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017 e nº 59.567, de 29 de junho de 2020, que tratam da estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda - Decreto nº 59.576, de 3 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.313.089,46 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.575, de 3 de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.574, de 1º de julho de 2020
Dispõe sobre a realização das audiências públicas sobre os Instrumentos de Planejamento Municipal que especifica - Decreto nº 59.573, de 1º de julho de 2020
Institui o Regime Especial de Atendimento Prioritário - REAP, aplicável aos processos administrativos relativos à construção e implantação do Colégio Militar na Cidade de São Paulo - Decreto nº 59.572, de 1º de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.571, de 1º de julho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 400.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.570, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 70.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.569, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.000.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.568, de 30 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.473.693,52 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.567, de 29 de junho de 2020
Altera parcialmente a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Fazenda e introduz modificações no Decreto nº 58.030, de 12 de dezembro de 2017 - Decreto nº 59.566, de 29 de junho de 2020
Exclui a Estrada São José do Plano Rodoviário Municipal, aprovado pelo Decreto nº 16.233, de 30 de novembro de 1979, com modificações posteriores - Decreto nº 59.565, de 29 de junho de 2020
Revoga o Decreto nº 59.408, de 8 de maio de 2020 - Decreto nº 59.564, de 29 de junho de 2020
Confere nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 8.115, de 2 de abril de 1969, denomina o Largo Primeiro de Maio e retifica o ponto de término da Avenida Paranaguá - Decreto nº 59.563, de 29 de junho de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.562, de 29 de junho de 2020
Caracteriza e desafeta áreas públicas municipais, da classe dos bens de uso comum do povo, situadas na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.561, de 29 de junho de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.560, de 29 de junho de 2020
Prorroga até 14 de julho de 2020 os períodos de suspensão de prazos previstos no Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências - Decreto nº 59.559, de 29 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 171.199.451,78 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.558, de 29 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.557, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 170.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.556, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 87.410.195,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.555, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.827.596,12 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.554, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.997.533,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.553, de 26 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.297.667,13 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.552, de 26 de junho de 2020
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço, observados os termos e condições estabelecidos no Decreto Estadual nº 65.032, de 26 de junho de 2020, e no Decreto Municipal nº 59.534, de 12 e junho de 2020 - Decreto nº 59.551, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.558.837,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.550, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 196.571,53 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.549, de 25 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.918.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.548, de 25 de junho de 2020
Confere nova redação ao artigo 10 do Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e definiu outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.547, de 19 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 445.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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