Decretos
- Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020
Regulamenta o artigo 53 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, bem como dispositivos das Leis nº 15.764, de 27 de maio de 2013, e nº 16.974, de 23 de agosto de 2018, dispondo sobre o sistema de controle interno municipal, a organização e o funcionamento da Controladoria Geral do Município, a adoção de medidas administrativas para transparência e controle, e o Programa de Integridade e Boas Práticas, para a prevenção da corrupção - Decreto nº 59.495, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.163.936,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.494, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.493, de 8 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.432.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.492, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 92.950.680,26 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.491, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.910.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.490, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.634.545,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.489, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 700.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.488, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.112.375,82 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.487, de 5 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 720.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.486, de 4 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.380.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.485, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.484, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.401.836,75 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.483, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 300.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.482, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 220.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.481, de 3 de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.200.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.479, de 1º de junho de 2020
Altera os Decretos nº 51.564, nº 51.565, nº 51.568, e nº 51.569, todos de 18 de junho de 2010, que regulamentam a progressão funcional e a promoção dos titulares de cargos das carreiras dos Quadros de Pessoal de Nível Básico e Médio da Prefeitura do Município de São Paulo, conforme previsto na Lei nº 13.652, de 25 de setembro de 2003, e na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004, com as modificações posteriormente introduzidas, em especial pela Lei nº 17.224, de 31 de outubro de 2019; estabelece outras normas correlatas, comuns aos dois eventos funcionais - Decreto nº 59.478, de 1º de junho de 2020
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 11 de junho e 20 de novembro de 2020 - Decreto nº 59.477, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 144.235,35 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.476, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.048.645,99 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.475, de 1º de junho de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 25.902.656,68 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.474, de 1º de junho de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.437, de 14 de maio de 2020 - Decreto nº 59.473, de 29 de maio de 2020
Estabelece, nos termos do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados na Cidade de São Paulo, dispondo sobre o procedimento, condições e diretrizes para a gradual retomada de atividades, em conformidade com as diretrizes do Governo Estadual; prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto Municipal nº 59.298, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o combate à pandemia de Coronavírus - Decreto nº 59.472, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.027.218,50 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.471, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.843.417,30 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.470, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 35.444.638,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.469, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.630.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.468, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 64.517.872,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.467, de 28 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 611.454,23 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.466, de 27 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 370.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.465, de 27 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.246.964,10 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.464, de 27 de maio de 2020
Confere nova redação ao § 2º do artigo 48 do Decreto nº 59.171, de 10 de janeiro de 2020, acrescido pelo Decreto n° 59.225, de 13 de fevereiro de 2020, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2020 - Decreto nº 59.463, de 27 de maio de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 58.414, de 13 de setembro de 2018, no Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2018, e no Decreto nº 59.000, de 7 de outubro de 2019, bem como altera os cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.462, de 26 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.414.304,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.461, de 20 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.980.171,90 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.460, de 20 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 159.319.828,10 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.459, de 19 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.458, de 19 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.676.747,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.457, de 19 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 21.406,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.456, de 19 de maio de 2020
Dispõe sobre as informações de acompanhamento de contratos e providências orçamentárias decorrentes da sua suspensão ou redução quantitativa durante a vigência da situação de emergência e do estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, bem como introduz alterações no Decreto nº 59.321, de 1º de abril de 2020 - Decreto nº 59.455, de 19 de maio de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019, que dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO - Decreto nº 59.454, de 19 de maio de 2020
Suspende o decurso do prazo previsto no § 2º do artigo 3º do Decreto nº 59.108, de 26 de novembro de 2019, que regulamenta o novo regramento para o procedimento eletrônico de emissão de autorizações para execução de obras e serviços de infraestrutura urbana, consoante as disposições da Lei nº 13.614, de 2 de julho de 2003, bem como institui o Sistema de Gestão de Infraestrutura Urbana, denominado GEOINFRA - Decreto nº 59.453, de 19 de maio de 2020
Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana relativo ao exercício de 2020, instituído pela Lei n° 15.366, de 8 de abril de 2011, mantido pelo artigo 51 da Lei nº 16.239 de 19 julho de 2015, regulamentado pelo Decreto nº 52.831, de 2 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto nº 55.170, de 30 de maio de 2014 - Decreto nº 59.452, de 18 de maio de 2020
Denomina os logradouros públicos que especifica e estende a denominação da Rua Domênico Lauro - Decreto nº 59.451, de 18 de maio de 2020
Delega competência ao Secretário Municipal da Fazenda - Decreto nº 59.450, de 18 de maio de 2020
Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 17.341, de 18 de maio de 2020, para o fim de antecipar os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra para os dias 20 e 21 de maio de 2020, declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 22 de maio de 2020 e dá outras providências - Decreto nº 59.449, de 18 de maio de 2020
Prorroga os períodos de suspensão de prazos previstos no inciso VII do artigo 12 e no artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, e nos artigos 1º, 2º, 3º e 5º do Decreto n° 59.326, de 2 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de COVID-19, e dá outras providências - Decreto nº 59.448, de 18 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 248.198,40 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.447, de 18 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.265.457,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.446, de 18 de maio de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.342.757,91 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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