Decretos

• Decreto nº 43.273, de 26 de maio de 2003
  Altera o Decreto nº 17.692, de 30 de novembro de 1981, com a modificaçao introduzida pelo Decreto nº 38.355, de 23 de setembro de 1999, a fim de constar a mudança de denominaçao da entidade declarada de utilidade publica que especifica
• Decreto nº 43.272, de 26 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.271, de 26 de maio de 2003
  Regulamenta o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, instituido pelo artigo 79 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003
• Decreto nº 43.270, de 26 de maio de 2003
  Cria a Comissao Permanente para Areas Publicas - COMAP
• Decreto nº 43.269, de 23 de maio de 2003
  Revoga a permissao de uso da area municipal situada nos baixos do Viaduto Bresser
• Decreto nº 43.268, de 23 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.267, de 23 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 43.266, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 377.888,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.265, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.264, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.114.994,69, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.263, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 640.601,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.262, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 599.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.261, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.350.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.260, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.181.730,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.259, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.501.927,35, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.258, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.257, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.256, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 73.798,51, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.255, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 27.030,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.254, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 37.422,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.253, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 355.026,91, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.252, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 106.602,44, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.251, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 355.897,90, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.250, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.189.500,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.249, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 959.662,81, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.248, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 35.940,92, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.247, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.246, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.900.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.245, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 449.674,45, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.244, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.971,67, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.243, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 237.000,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.242, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 77.700,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.241, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 410.948,99, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.240, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 219.733,70, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.239, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.932,00, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.238, de 22 de maio de 2003
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.424.939,75, de acordo com a Lei nº 13.480/03
• Decreto nº 43.237, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.285, de 9 de janeiro de 2002, que cria o Programa de Prevençao ao Diabetes e a Anemia Infantil na Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 43.236, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a Lei nº 13.541, de 24 de março de 2003, que determina a colocaçao de placas informativas sobre filmagem de ambientes
• Decreto nº 43.235, de 22 de maio de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 41.576, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 43.234, de 22 de maio de 2003
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 42.793, de 15 de janeiro de 2003
• Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta os procedimentos administrativos disciplinares, bem como a Lei nº 13.519, de 6 de fevereiro de 2003, que altera dispositivos das Leis nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, e nº 10.182, de 30 de outubro de 1986, e revoga os Decretos nºs 35.912, de 26 de fevereiro de 1996 e 37.698, de 11 de novembro de 1998
• Decreto nº 43.232, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta a outorga onerosa de potencial construtivo adicional, nos termos dos artigos 209 a 216 da Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico do Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 43.231, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Urbano, criado pela Lei nº 13.430, de 13 de setembro de 2002, que aprovou o Plano Diretor Estrategico
• Decreto nº 43.230, de 22 de maio de 2003
  Regulamenta o Conselho Municipal de Politica Urbana e a Camara Tecnica de Legislaçao Urbanistica
• Decreto nº 43.229, de 21 de maio de 2003
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Sao Luis, necessarios a implantaçao do melhoramento previsto na Lei nº 11.565, de 8 de julho de 1994 e obras complementares
• Decreto nº 43.228, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.227, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.226, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 43.225, de 20 de maio de 2003
  Caracteriza os dados tecnicos da Travessa Rubens Tavares da Costa, denominada pela Lei nº 13.508, de 08 de janeiro de 2003
• Decreto nº 43.224, de 20 de maio de 2003
  Dispoe sobre nova redaçao ao Decreto nº 6.052, de 04 de fevereiro de 1965, e da outras providencias

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