Decretos
- Decreto nº 59.294, de 20 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.444.404,23 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.293, de 20 de março de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.292, de 20 de março de 2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 20 do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, que declarou situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.291, de 20 de março de 2020
Declara estado de calamidade pública no Município de São Paulo para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.290, de 19 de março de 2020
Determina o fechamento dos parques municipais, sob a gestão da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como do Parque das Bicicletas e do Centro Esportivo, Recreativo e Educativo do Trabalhador - CERET - Decreto nº 59.289, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.947.570,49 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.288, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.769.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.287, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.752.229,09 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.286, de 18 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.875.169,84 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.285, de 18 de março de 2020
Suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e o funcionamento de casas noturnas e outras voltados à realização de festas eventos ou recepções - Decreto nº 59.284, de 18 de março de 2020
Revoga o Decreto nº 51.696, de 10 de agosto de 2010, que dispõe sobre permissão de uso de área pública municipal - Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020
Declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus - Decreto nº 59.282, de 13 de março de 2020
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal de Licenciamento e altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica - Decreto nº 59.281, de 13 de março de 2020
Regulamenta a Lei nº 17.255, de 26 de dezembro de 2019, que institui o Programa de Incentivo à Manutenção do Emprego - PIME no Município de São Paulo, estabelecendo os procedimentos necessários à sua fiel execução - Decreto nº 59.280, de 12 de março de 2020
Retifica os incisos III, IV e V do artigo 1º do Decreto nº 58.950, de 16 de setembro de 2019 - Decreto nº 59.279, de 12 de março de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade, instituída pela Lei nº 17.200, de 14 de outubro de 2019, e da licença parental de curta duração, instituída pelo Decreto 58.091, de 16 de fevereiro de 2018 - Decreto nº 59.278, de 12 de março de 2020
Introduz alterações no Decreto nº 56.313, de 5 de agosto de 2015, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta para o fechamento financeiro e contábil, mensal e anual, e para a conformidade da execução orçamentária, bem como estabelece a forma de apresentação dos relatórios e demonstrativos decorrentes da execução orçamentária e financeira pelas entidades da Administração Pública Indireta e pelos Fundos Municipais - Decreto nº 59.277, de 12 de março de 2020
Revoga o Decreto nº 18.353, de 1º de novembro de 1982 - Decreto nº 59.276, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.817.029,01 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.275, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.735.006,76 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.274, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 66.368.252,61 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.273, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.298.980,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.272, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 359.011,59 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.271, de 12 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 58.966,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.270, de 10 de março de 2020
Regulamenta a requisição, pelo Procurador Geral do Município, de servidores públicos municipais para atuação, sem prejuízo de suas funções, como assistentes técnicos nas ações judiciais de competência da Procuradoria Geral do Município - Decreto nº 59.269, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.214.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.268, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.946.345,98 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.267, de 10 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 163.347,86 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.266, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.989.765,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.265, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.378.504,29 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.264, de 6 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.914.103,06 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.262, de 6 de março de 2020
Declara de utilidade pública a entidade que especifica - Decreto nº 59.261, de 6 de março de 2020
Revoga os Decretos nº 7.535, de 3 de julho de 1968, nº 9.214, de 19 de dezembro de 1970, nº 13.687, de 8 de outubro de 1976, nº 43.462, de 14 de julho de 2003, nº 46.108, de 20 de julho de 2005, nº 54.933, de 14 de março de 2014, e nº 55.448, de 27 de agosto de 2014 - Decreto nº 59.259, de 6 de março de 2020
Caracteriza os dados técnicos relativos à Praça Manoel Rodrigues dos Santos, denominada pela Lei n° 16.648, de 15 de maio de 2017 - Decreto nº 59.258, de 6 de março de 2020
Denomina o logradouro público que especifica - Decreto nº 59.257, de 6 de março de 2020
Estende a denominação da Avenida Salim Farah Maluf e fixa os pontos de referência - Decreto nº 59.256, de 6 de março de 2020
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 do Plano Diretor Estratégico, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social - Decreto nº 59.255, de 6 de março de 2020
Altera o artigo 2º do Decreto nº 59.170, de 8 de janeiro de 2020, que dispõe sobre permissão de uso, à Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos - SOBEI, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Rubens Montanaro de Borba, nº 477, Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro - Decreto nº 59.254, de 6 de março de 2020
Fixa os pontos de início e término da Rua Manuel Pereira da Silva - Decreto nº 59.253, de 6 de março de 2020
Denomina os logradouros públicos que especifica - Decreto nº 59.252, de 6 de março de 2020
Dispõe sobre a reserva, nas contratações realizadas pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, de cota mínima de vagas de trabalho em serviços públicos para pessoas em situação de rua - Decreto nº 59.250, de 4 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.930.685,69 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.251, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.344.364,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.249, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 610.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.248, de 3 de março de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 156.246.823,58 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.247, de 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre permissão de uso à FRATERNIDADE IRMÃ CLARA, a título precário e gratuito, de imóvel municipal situado na Praça Nicolau Barros de Moraes Filho, localizado na Rua do Bosque, s/nº, Barra Funda - Decreto nº 59.246, de 28 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana - Decreto nº 59.245, de 28 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 106.504.907,33 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019 - Decreto nº 59.244, de 26 de fevereiro de 2020
Denomina o logradouro que especifica - Decreto nº 59.243, de 21 de fevereiro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 319.507.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019
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