Decretos

• Decreto nº 42.723, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.500,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.722, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.694,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.721, de 17 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 341.559,09, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.720, de 17 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.615, de 13 de novembro de 2002
• Decreto nº 42.719, de 16 de dezembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.718, de 16 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia aos Secretarios Municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 42.717, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 458.834,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.716, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.715, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.714, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.713, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.712, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 72.300,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.711, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 312.639,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.710, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 70.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.709, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 288.938,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.708, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 565.641,58, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.707, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.444.724,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.706, de 13 de dezembro de 2002
  Retifica o artigo 1º do Decreto nº 42.692, de 06 de dezembro de 2002
• Decreto nº 42.705, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 92.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.704, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 267.713,95, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.703, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 201.801,69, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.702, de 13 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.876,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.701, de 13 de dezembro de 2002
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imovel particular situado no distrito da Se, necessario a implantaçao de programa habitacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.700, de 13 de dezembro de 2002
  Declara de utilidade pública municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.699, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.698, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.361.169,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.697, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.612.145,20, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.696, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 387.618,13, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.695, de 11 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.052.151,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.694, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 505.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.693, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.092.292,92, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.692, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.863.008,84, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.691, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 80.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.690, de 6 de dezembro de 2002
  Acrescenta inciso VI ao artigo 3º do Decreto nº 42.663, de 29 de novembro de 2002, que regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal de Segurança Urbana
• Decreto nº 42.689, de 6 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 1º do Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
• Decreto nº 42.688, de 6 de dezembro de 2002
  Altera o artigo 20 do Decreto nº 42.595, de 07 de janeiro de 2002, que fixa normas referentes a execuçao orçamentaria para o exercicio de 2002, e da outras providencias
• Decreto nº 42.687, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.686, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.685, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 59.994,79, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.684, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 523.468,40, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.683, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.550.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.682, de 6 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.389.340,41, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.681, de 4 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 120.200,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.680, de 4 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 615.806,22, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.679, de 4 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.678, de 4 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.404.849,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.677, de 4 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso de area municipal ao Banco do Brasil S/A para instalaçao de terminal de auto-atendimento
• Decreto nº 42.676, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.050.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.675, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.878,35, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.674, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.200,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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