Decretos

• Decreto nº 42.673, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.672, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.465,10, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.671, de 3 de dezembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.098.935,83, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.670, de 2 de dezembro de 2002
  Dispoe sobre a transferencia de instancias decisorias da Secretaria Municipal das Subprefeituras para as Subprefeituras
• Decreto nº 42.669, de 29 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.100,36, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.668, de 29 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.667, de 29 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 16.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.666, de 29 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 650.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.665, de 29 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.664, de 29 de novembro de 2002
  Regulamenta o artigo 16 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria a Coordenadoria Geral do Programa das Comissoes Civis Comunitarias
• Decreto nº 42.663, de 29 de novembro de 2002
  Regulamenta o artigo 13 da Lei nº 13.396, de 26 de julho de 2002, o qual cria o Conselho Interdisciplinar Consultivo da Secretaria Municipal da Segurança Urbana
• Decreto nº 42.662, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 36.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.661, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 21.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.660, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 495.774,57, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.659, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 533.160,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.658, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 41.650,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.657, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.700.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.656, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.100,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.655, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 115.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.654, de 27 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 52.430,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.653, de 26 de novembro de 2002
  Dispoe sobre a criaçao de Centro de Educaçao Infantil
• Decreto nº 42.652, de 25 de novembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.651, de 25 de novembro de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.650, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.914,05, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.649, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.285.747,80, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.648, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 200.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.647, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.646, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 100.858,49, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.645, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 206.242,19, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.644, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 196.404,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.643, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 800.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.642, de 22 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.492.575,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.641, de 22 de novembro de 2002
  Revoga Decreto de declaraçao de utilidade publica municipal
• Decreto nº 42.640, de 22 de novembro de 2002
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 37.827, de 17 de fevereiro de 1999, que regulamenta a Lei nº 12.410, de 3 de julho de 1997
• Decreto nº 42.639, de 21 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 82.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.638, de 21 de novembro de 2002
  Acrescenta paragrafo unico ao artigo 2º do Decreto nº 42.551, de 29 de outubro de 2002, que estabelece novo limite de horas suplementares de trabalho a serem prestadas pelos servidores municipais
• Decreto nº 42.637, de 20 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 856.621,66, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.636, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 41.854,98, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.635, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 470.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.634, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 72.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.633, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.164,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.632, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.631, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.630, de 19 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 47.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.629, de 19 de novembro de 2002
  Dispoe sobre a Gratificaçao por Desenvolvimento Educacional concedida aos servidores lotados nos Centros de Educaçao Infantil - CEI's
• Decreto nº 42.628, de 19 de novembro de 2002
  Dispoe sobre a Gratificaçao por Desenvolvimento Educacional concedida aos servidores lotados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e nas sedes dos Nucleos de Açao Educativa - NAE
• Decreto nº 42.627, de 19 de novembro de 2002
  Dispoe sobre o numero de Comissoes Permanentes de Licitaçao na Secretaria Municipal das Subprefeituras - SMSP e nas Subprefeituras
• Decreto nº 42.626, de 14 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.998,18, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.625, de 14 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.624, de 14 de novembro de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 50.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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