Decretos

• Decreto nº 42.273, de 12 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 176.822,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.272, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Jardim Helena, necessarios a implantaçao de Unidade Basica de Saude, e da outras providencias
• Decreto nº 42.271, de 12 de agosto de 2002
  Da nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 41.572, de 27 de dezembro de 2001
• Decreto nº 42.270, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no Distrito de Guaianazes, necessarios a implantaçao de Complexo Educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 42.269, de 12 de agosto de 2002
  Declara de utilidade publica municipal a entidade que especifica
• Decreto nº 42.268, de 12 de agosto de 2002
  Regulamenta o artigo 26 da Lei nº 11.229, de 26 de junho de 1992, no que se refere a distribuiçao dos cargos de Supervisor Escolar nos Nucleos de Açao Educativa - NAE's, da Coordenadoria dos Nucleos de Açao Educativa - CONAE, da Secretaria Municipal de Educaçao - SME, e da outras providencias
• Decreto nº 42.267, de 12 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.148, de 19 de junho de 2001, que dispoe sobre a inclusao de "Estudos Basicos sobre Tratamento e Destinaçao do Lixo" no curriculo das escolas municipais, e da outras providencias
• Decreto nº 42.266, de 8 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 411.622,50, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.265, de 8 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 45.995,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.264, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 42.263, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 42.262, de 7 de agosto de 2002
  Dispoe sobre delegaçao de competencia ao Secretario da Habitaçao e Desenvolvimento Urbano
• Decreto nº 42.261, de 6 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 14.840,76, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.260, de 6 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 500.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.259, de 6 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.224, de 27 de novembro de 2001, que instituiu a "Semana de Prevençao as Deficiencias"
• Decreto nº 42.258, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua dos Aliados, Alto da Lapa, a Secretaria de Estado da Educaçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.257, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de areas municipais ao Banco do Brasil S.A. para instalaçao de Posto de Atendimento Eletronico, e da outras providencias
• Decreto nº 42.256, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua Inacio Firmo, nº 785, 22º Subdistrito - 15ª Circunscriçao, e da outras providencias
• Decreto nº 42.255, de 6 de agosto de 2002
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, da area municipal situada na Rua dos Italianos, s/nº, no Bom Retiro, e da outras providencias
• Decreto nº 42.254, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.953,27, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.253, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 212.930,72, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.252, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.612.565,25, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.251, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.242,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.250, de 5 de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.964.540,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.249, de 5 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.239, de 10 de dezembro de 2001, que dispoe sobre a afixaçao e manutençao em areas publicas municipais ocupadas por terceiros, de placa informativa sobre a propriedade delas e sobre as condiçoes de sua ocupaçao por particulares, bem como sobre a inclusao dessas informaçoes no "site" oficial do Municipio, e da outras providencias
• Decreto nº 42.248, de 5 de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.326, de 13 de fevereiro de 2002, que define os requisitos necessarios para que o programa de integraçao das creches no sistema municipal de ensino atenda ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educaçao Nacional
• Decreto nº 42.247, de 2 de agosto de 2002
  Dispoe sobre a limitaçao de empenho das dotaçoes do orçamento vigente, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e na Lei nº 13.161, de 2 de julho de 2001 - Lei de Diretrizes Orçamentarias, e da outras providencias
• Decreto nº 42.246, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 128.959,01, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.245, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 438.600,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.244, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 109.306,17, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.243, de 1º de agosto de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.378.582,96, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.242, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 12.736, de 16 de setembro de 1998, alterada pela Lei nº 13.185, de 11 de outubro de 2001, que dispoe sobre a comercializaçao de sanduiche denominado "cachorro quente" e de refrigerantes por vendedores autonomos motorizados, no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.241, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.395, de 24 de julho de 2002, que dispoe sobre a contrataçao por tempo determinado para o exercicio das funçoes de Medico no ambito da Secretaria Municipal da Saude e das Autarquias Hospitalares Municipais Regionais
• Decreto nº 42.240, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.281, de 8 de janeiro de 2002, que dispoe sobre o custeio, pelo Municipio, do casamento civil de casais carentes, e da outras providencias
• Decreto nº 42.239, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispoe sobre a criaçao de Subprefeituras no Municipio de Sao Paulo e disciplina a execuçao de obras e serviços, conforme o disposto nas Leis nº 8.513, de 3 de janeiro de 1977, e nº 8.658, de 14 de dezembro de 1977, e da outras providencias
• Decreto nº 42.238, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispoe sobre a criaçao de Subprefeituras do Municipio de Sao Paulo, no que se refere as competencias para o cumprimento e a fiscalizaçao de serviços relativos a limpeza publica, previstos na Lei nº 10.315, de 30 de abril de 1987, com as alteraçoes introduzidas pela Lei nº 10.746, de 12 de setembro de 1989, e da outras providencias
• Decreto nº 42.237, de 1º de agosto de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispoe sobre a criaçao de Subprefeituras no Municipio de Sao Paulo, no que se refere a execuçao dos serviços de manutençao e conservaçao de predios, instalaçoes e equipamentos municipais, bem como de pequenas obras, e da outras providencias
• Decreto nº 42.236, de 31 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.910,10, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.235, de 31 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de 177.021,71, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.234, de 31 de julho de 2002
  Introduz modificaçoes no Decreto nº 42.059, de 29 de maio de 2002, que dispoe sobre a constituiçao de Força-Tarefa Permanente e Integrada para o combate a corrupçao na fiscalizaçao do comercio, a reproduçao ilegal de produtos, ao contrabando e ao roubo de cargas no Municipio de Sao Paulo
• Decreto nº 42.233, de 30 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 108.450,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.232, de 30 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.181.122,53, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.231, de 30 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.230, de 30 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 149.865,88, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.229, de 30 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.000.000,00, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias
• Decreto nº 42.228, de 30 de julho de 2002
  Institui a Comissao de Implementaçao das Intervençoes nas Ruas Comerciais do Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 42.227, de 30 de julho de 2002
  Exclui do Programa de Restriçao ao Transito de Veiculos Automotores no Municipio de Sao Paulo os veiculos que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 42.226, de 26 de julho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.333, de 15 de abril de 2002, que dispoe sobre a denominaçao de proprios municipais, especialmente quando neles se localizam repartiçoes e serviços publicos
• Decreto nº 42.225, de 26 de julho de 2002
  Regulamenta a Lei nº 13.284. de 9 de janeiro de 2002, que dispoe sobre o exercicio da fiscalizaçao dos orgaos e serviços publicos municipais por entidades da sociedade civil
• Decreto nº 42.224, de 24 de julho de 2002
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.365.146,81, de acordo com a Lei nº 13.258/01, e da outras providencias

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