Decretos
- Decreto nº 39.273, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao item 27 do artigo 1º, do Decreto nº 15.872, de 10 de maio de 1979, e da outras providencias - Decreto nº 39.272, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre novas redaçoes aos itens 1, 7, 8 e 9 do artigo 1º, do Decreto nº 31.513, de 5 de maio de 1992 - Decreto nº 39.271, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.270, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao item 1 do art. 1º, do Decreto nº 38.062, de 17 de junho de 1999 - Decreto nº 39.269, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.268, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 31.629, de 2 de junho de 1992 - Decreto nº 39.267, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.266, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.265, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.264, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.263, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico - Decreto nº 39.262, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.261, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.260, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.259, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre redaçao ao item XXIII do art. 1º do Decreto nº 15.356, de 25 de setembro de 1978 - Decreto nº 39.258, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.257, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.256, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.255, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre retificaçao do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 - Decreto nº 39.254, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre caracterizaçao dos dados tecnicos de logradouro publico - Decreto nº 39.253, de 6 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.252, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre a concessao de subvençao em carater excepcional a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias - Decreto nº 39.251, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.250, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.249, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao inciso XII do artigo 1º do Decreto nº 15.214, de 11 de agosto de 1978 - Decreto nº 39.248, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico - Decreto nº 39.247, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.246, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico - Decreto nº 39.245, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.244, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.243, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.242, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao item XLVII do art. 1º do Decreto nº 15.356, de 25 de setembro de 1978 - Decreto nº 39.241, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.240, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.239, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao item XIX do art. 1º do Decreto nº 15.276, de 6 de setembro de 1978 - Decreto nº 39.238, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.237, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.236, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.235, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.234, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.233, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.232, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao art. 2º do Decreto nº 33.300, de 29 de junho de 1993 - Decreto nº 39.231, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º do Decreto nº 29.805, de 7 de junho de 1991 - Decreto nº 39.230, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico - Decreto nº 39.229, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.228, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.227, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.226, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.225, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico - Decreto nº 39.224, de 5 de abril de 2000
Dispoe sobre nova redaçao ao item 17, do art. 1º do Decreto nº 18.775, de 18 de abril de 1983
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