Decretos

• Decreto nº 38.873, de 21 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.890,43, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.872, de 21 de dezembro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.264, de 11 de dezembro de 1996, que dispoe sobre a implantaçao de areas de lazer no perimetro urbano da Capital, e da outras providencias
• Decreto nº 38.871, de 21 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica o MDF - Movimento de Defesa do Favelado - Regiao Episcopal Belem
• Decreto nº 38.870, de 21 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a Sociedade Santos Martires
• Decreto nº 38.869, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre as diretrizes para a integraçao das creches ao Sistema Municipal de Ensino, e da outras providencias
• Decreto nº 38.868, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.867, de 20 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.866, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 5.050.316,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.865, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.307.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.864, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 939.682,63, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.863, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.907.055,96, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.862, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 65.921,30, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.861, de 17 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 56.504.223,31, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.860, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao aos itens 1º e 2º do Decreto nº 24.607, de 21 de setembro de 1987
• Decreto nº 38.859, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao artigo 1º, do Decreto nº 19.272, de 28 de novembro de 1983
• Decreto nº 38.858, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.857, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao e oficializaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.856, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.855, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.854, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.853, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.852, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 1, do artigo 4º do Decreto nº 32.920, de 29 de dezembro de 1992
• Decreto nº 38.851, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 38.850, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publico
• Decreto nº 38.849, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.848, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos, e da outras providencias
• Decreto nº 38.847, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.846, de 17 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.845, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 11.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.844, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.843, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 20.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.842, de 16 de dezembro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 327.355,00, de acordo com a Lei nº 12.783, e da outras providencias
• Decreto nº 38.841, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre fixaçao dos pontos de inicio e termino de logradouro publico
• Decreto nº 38.840, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.839, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.838, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre caracterizaçao de dados tecnicos de logradouro publico
• Decreto nº 38.837, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.836, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.835, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item do artigo 1º, do Decreto 37.940, de 29 de abril de 1999
• Decreto nº 38.834, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.833, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.832, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.831, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao e denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.830, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.829, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre nova redaçao ao item 17 do artigo 20 do Decreto nº 32.471, de 22 de outubro de 1992
• Decreto nº 38.828, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.827, de 16 de dezembro de 1999
  Dispoe sobre oficializaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.826, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de interesse social, para desapropriaçao, imoveis particulares situados no distrito do Jabaquara, necessarias a implantaçao do Programa Habitacioal "Projeto Cingapura", e da outras providencias
• Decreto nº 38.825, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a ADID - Associaçao para o Desenvolvimento Integral do Down
• Decreto nº 38.824, de 16 de dezembro de 1999
  Declara de utilidade publica a A.C.T.C. - Associaçao de Assistencia a Criança Transplantada do Coraçao

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