Decretos

• Decreto nº 38.522, de 28 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 38.521, de 28 de outubro de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 38.520, de 28 de outubro de 1999
  Institui o Projeto Casa Lar e Convivencia, e da outras providencias
• Decreto nº 38.519, de 27 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.400.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.518, de 27 de outubro de 1999
  Realoca recursos de dotaçoes do orçamento vigente a vista das disposiçoes da Lei nº 12.783/98
• Decreto nº 38.517, de 27 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 174.197,33, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.516, de 27 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 15.671,36, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.515, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.738.137,60, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.514, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.513, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 198.168,26, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.512, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 368.173,38, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.511, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.857,98, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.510, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 69.340,99, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.509, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 13.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.508, de 26 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 4.393.252,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.507, de 25 de outubro de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.366, de 13 de junho de 1997, e da outras providencias
• Decreto nº 38.506, de 22 de outubro de 1999
  Cria Comissao PROBIXIGA, para atuar no Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional da Regiao da Rua Treze de Maio, e da outras providencias
• Decreto nº 38.505, de 22 de outubro de 1999
  Cria o Programa de Requalificaçao Urbana e Funcional da Regiao da Rua Treze de Maio - PROBIXIGA, a ser implantado em area especial de intervençao que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.504, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 8.422.403,82, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.503, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 32.716,29, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.502, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 96.747,97, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.501, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 134.521,12, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.500, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 42.517,80, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.499, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 168.392,12, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.498, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 264.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.497, de 22 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 536.327,10, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.496, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 6.159.347,81, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.495, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.494, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 1.595,10, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.493, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 17.500,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.492, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 25.794,97, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.491, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 89.038,15, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.490, de 21 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 82.164,10, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.489, de 20 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.488, de 20 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de Subvençao as Instituiçoes Assistenciais que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.487, de 20 de outubro de 1999
  Dispoe sobre a concessao de subvençao a Instituiçao Assistencial que especifica, e da outras providencias
• Decreto nº 38.486, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.191.238,22, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.485, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 344.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.484, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.500.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.483, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 284.272,22, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.482, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 54.679,38, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.481, de 20 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 79.392,35, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.480, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.479, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 745.093,54, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.478, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 350.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.477, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.536.299,01, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.476, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 10.788.595,25, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.475, de 19 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 144.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.474, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.668.165,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 38.473, de 18 de outubro de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 250.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias

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