Decretos

• Decreto nº 37.923, de 26 de abril de 1999
  Aprova a Consolidaçao das Leis relativas aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, sobre a Transmissao, "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imoveis por natureza ou acessao fisica, e de direitos reais sobre imoveis, exceto os de garantia, bem como cessao de direitos a sua aquisiçao, sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como as Taxas de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento e de Fiscalizaçao de Anuncios e, ainda, a Contribuiçao de Melhoria
• Decreto nº 37.922, de 23 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.083,44, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.921, de 23 de abril de 1999
  Declara de utilidade publica o Centro Social Santo Dias
• Decreto nº 37.920, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.919, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.918, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.917, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.916, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre extensao de denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.915, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.914, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.913, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.912, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico, e da outras providencias
• Decreto nº 37.911, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.910, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre permissao de uso, a titulo precario e gratuito, de area de propriedade municipal situada na Rua Professor Gastao Ramos, no Parque Fernanda, em Santo Amaro, e da outras providencias
• Decreto nº 37.909, de 23 de abril de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.752, de 4 de novembro de 1998, que institui o "Dia do Profissional de Serviços de Atendimento ao Consumidor"
• Decreto nº 37.908, de 23 de abril de 1999
  Revoga o Decreto nº 32.042, de 13 de agosto de 1992
• Decreto nº 37.907, de 23 de abril de 1999
  Revoga o Decreto nº 17.802, de 22 de janeiro de 1982
• Decreto nº 37.906, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre a formalizaçao e tramitaçao dos processos relativos a baixa de veiculos e maquinas automotores inserviveis, e da outras providencias
• Decreto nº 37.905, de 23 de abril de 1999
  Declara de utilidade publica a Associaçao de Apoio Educacional ao Deficiente Auditivo - A.A.E.D.A
• Decreto nº 37.904, de 23 de abril de 1999
  Altera as Tabelas de I e III anexas ao Decreto nº 37.778, de 30 de dezembro de 1998, e da outras providencias
• Decreto nº 37.903, de 23 de abril de 1999
  Declara de utilidade publica, para desapropriaçao, imoveis de propriedade particular situados no Sacoma, necessarios a implantaçao de unidade educacional, e da outras providencias
• Decreto nº 37.902, de 23 de abril de 1999
  Regulamenta a Lei nº 12.740, de 13 de outubro de 1998, que institui no ambito do Municipio de Sao Paulo o "Dia do Bairro de Parque de Taipas", e da outras providencias
• Decreto nº 37.901, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.900, de 23 de abril de 1999
  Revoga o Decreto nº 21.381, de 20 de setembro de 1985, revigora e da nova redaçao ao inciso VI do artigo 2º do Decreto nº 16.991, de 4 de novembro de 1980
• Decreto nº 37.899, de 23 de abril de 1999
  Revoga o Decreto nº 25.975, de 25 de maio de 1988
• Decreto nº 37.898, de 23 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao do Auditório do Centro Cultural "Jacob Salvador Zveibil"
• Decreto nº 37.897, de 16 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 7.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.896, de 16 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 9.800.000,00 de acordo com a Leei nº 12.873/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.895, de 16 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 12.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.894, de 15 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 18.530,45, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.893, de 15 de abril de 1999
  Acrescenta alinea "d" ao inciso I do artigo 14 do Decreto nº 29.663, de 8 de abril de 1991
• Decreto nº 37.892, de 9 de abril de 1999
  Prorroga o prazo estabelecido pelo artigo 2º da Lei nº 12.759, de 10 de dezembro de 1998
• Decreto nº 37.891, de 9 de abril de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 37.890, de 8 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de Escola Municipal de Educaçao Infantil, e da outras providencias
• Decreto nº 37.889, de 8 de abril de 1999
  Dispoe sobre o lançamento de oficio do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas de Fiscalizaçao de Localizaçao, Instalaçao e Funcionamento e de Anuncios, e da outras providencias
• Decreto nº 37.888, de 8 de abril de 1999
  Dispoe sobre revogaçao ao artigo 1º do Decreto nº 24.144, de 01 de junho de 1987, e da outras providencias
• Decreto nº 37.887, de 8 de abril de 1999
  Dispoe sobre revogaçao ao item XVIII, do artigo 1º do Decreto nº 14.971, de 13 de março de 1978 e da outras providencias
• Decreto nº 37.886, de 8 de abril de 1999
  Dispoe sobre a prestaçao de serviços de estacionamento de veiculos automotores na cidade de Sao Paulo, e da outras providencias
• Decreto nº 37.885, de 7 de abril de 1999
  Dispoe sobre a denominaçao e disciplina a atuaçao do Centro de Convivencia Infantil criado pelo Decreto nº 27.687, de 7 de março de 1989, e da outras providencias
• Decreto nº 37.884, de 7 de abril de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.883, de 6 de abril de 1999
  Revoga o Decreto nº 37.404, de 23 de abril de 1998
• Decreto nº 37.882, de 6 de abril de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 64.158,04, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da ouras providencias
• Decreto nº 37.881, de 5 de abril de 1999
  Dispoe sobre a fixaçao de tarifa para prestaçao dos serviços de transporte coletivo de passageiros para o Autodromo Municipal Jose Carlos Pacce (Interlagos) nos dias 10 e 11 de abril de 1999
• Decreto nº 37.880, de 31 de março de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 33.611,70 de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.879, de 31 de março de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 3.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.878, de 31 de março de 1999
  Abre credito adicional suplementar de R$ 2.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.783/98, e da outras providencias
• Decreto nº 37.877, de 31 de março de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouros publicos
• Decreto nº 37.876, de 31 de março de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.875, de 31 de março de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico
• Decreto nº 37.874, de 31 de março de 1999
  Dispoe sobre denominaçao de logradouro publico

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